Ministério Público intervém mais uma vez e suspende a votação da PL 29
02 de Setembro de 2015 - Giovanna ReynerOs vereadores foram informados da recomendação do MP no meio da tarde, durante tumultuada sessão em que o projeto era o tema central de todos os pronunciamentos.
Em documento encaminhado à presidência da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, a promotora de Justiça Ivana Silva Moreira mais uma vez sugere a “suspensão da votação” do projeto 029 que autoriza o prefeito a desafetar e alienar áreas públicas de uso comum do município. Os vereadores foram informados da recomendação do MP no meio da tarde, durante tumultuada sessão em que o projeto era o tema central de todos os pronunciamentos.
A vereadora Naide Brito explica que a preocupação do MP é a mesma da bancada de oposição. “Primeiro eles mandaram um projeto sem indicar as áreas que seriam desafetadas e alienadas. Depois mandam uma lista de 12 áreas. Diziam que eram áreas públicas ocupadas e descobrimos que algumas não tinham uso. Depois eles mandam outra lista com 26 áreas mas sem avaliações técnicas. Nos temos responsabilidade e compromisso com a população, não podemos votar assim”.
No documento do MP que atende a Inquérito Civil movido pela Associação de Moradores de Vilas do Atlântico, a promotora cobra da presidência da Câmara resposta aos questionamentos apontados em documento anterior, entre eles “os estudos técnicos específicos” com as dimensões urbanísticas e social no que tange à desafetação e alienação de 25 áreas que totalizam 140 mil metros quadrados. Ivana Moreira também destaca que não há qualquer informação sobre os motivos da desafetação e do futuro destino de cada área.
A promotora dá um prazo de dez dias para que a Câmara apresente os esclarecimentos e alerta que a “Recomendação” busca evitar a “judicialização” do caso. A bancada de oposição, que inclui ainda os vereadores Mirela, Lula Maciel, Fausto Franco e Carlucho, defende que o projeto retorne ao Executivo para ser refeito permitindo amplo debate sobre cada área.
Comentários
Outras Notícias
![[Governo anuncia investimento de R$ 108 milhões em cursinhos populares]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238205/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo anuncia investimento de R$ 108 milhões em cursinhos populares")
Governo anuncia investimento de R$ 108 milhões em cursinhos populares
18 de Outubro de 2025Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238204/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor")
Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor
18 de Outubro de 2025Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238203/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal")
STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
18 de Outubro de 2025Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
![[Jogadoras do Bahia são convocadas para defender o Uruguai na Liga das Nações Feminina]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238202/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jogadoras do Bahia são convocadas para defender o Uruguai na Liga das Nações Feminina")
Jogadoras do Bahia são convocadas para defender o Uruguai na Liga das Nações Feminina
17 de Outubro de 2025Foto: Divulgação / EC Bahia
![[Bahia divulga finalistas da camisa do Sócio Esquadrão 2026; votação já está aberta]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238201/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia divulga finalistas da camisa do Sócio Esquadrão 2026; votação já está aberta")
Bahia divulga finalistas da camisa do Sócio Esquadrão 2026; votação já está aberta
17 de Outubro de 2025Foto: Divulgação / EC Bahia
![[Fiocruz e UFMG firmam cooperação para fortalecer o Centro Nacional de Vacinas]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238200/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fiocruz e UFMG firmam cooperação para fortalecer o Centro Nacional de Vacinas")
Fiocruz e UFMG firmam cooperação para fortalecer o Centro Nacional de Vacinas
17 de Outubro de 2025Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
