Justiça

Lewandowski aceita habeas e suspende pena de Lula; caso vai ao plenário do STF

11 de Junho de 2019 - Redação Pernambués agora
[Lewandowski aceita habeas e suspende pena de Lula; caso vai ao plenário do STF]

Segundo o ministro, ele considerou ilegal uma súmula do TRF-4 que determina a prisão de condenados em segunda instância de forma automática.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decretou a nulidade de todas as penas aplicadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No entendimento dele, casos como o de Lula e de outros condenados pela corte federal deveriam ser revistos.
Segundo o ministro, ele considerou ilegal uma súmula do TRF-4 que determina a prisão de condenados em segunda instância de forma automática. Na sequência, ministros da Segunda Turma do STF entendem que assunto deve ir a plenário. Com isso, o caso não tem prazo para ser encerrado.

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