Alteração na Lei Maria da Penha é publicada; agressores terão que ressarcir SUS
19 de Setembro de 2019 - Redação Pernambués agora![[Alteração na Lei Maria da Penha é publicada; agressores terão que ressarcir SUS]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/226049/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Alteração na Lei Maria da Penha é publicada; agressores terão que ressarcir SUS")
O projeto foi sancionado pelo presidente e publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União
Uma alteração na Lei Maria da Penha (nº 11.340) que atribui aos autores de violência doméstica a responsabilidade de ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os recursos empregados nos serviços de saúde prestados às vítimas, além dos dispositivos de segurança por elas utilizados.
"Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS", traz a publicação.
Comentários
Outras Notícias
![[‘Bodega do Pablo’ confirma novas atrações e promete noite de sofrência em Salvador]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238680/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "‘Bodega do Pablo’ confirma novas atrações e promete noite de sofrência em Salvador")
‘Bodega do Pablo’ confirma novas atrações e promete noite de sofrência em Salvador
08 de Abril de 2026Foto: Divulgação
![[BBB 26 tem classificação indicativa alterada pelo Ministério da Justiça]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238679/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "BBB 26 tem classificação indicativa alterada pelo Ministério da Justiça")
BBB 26 tem classificação indicativa alterada pelo Ministério da Justiça
08 de Abril de 2026Foto: Reprodução / Globo
![[Venda de canetas para emagrecimento dispara, mas descarte ainda gera dúvidas entre consumidores]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238678/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Venda de canetas para emagrecimento dispara, mas descarte ainda gera dúvidas entre consumidores")
Venda de canetas para emagrecimento dispara, mas descarte ainda gera dúvidas entre consumidores
08 de Abril de 2026Foto: Caroline Morais/Ministério da Saúde
![[Salvador recebe evento regional de Psicologia do Esporte com participação de profissionais do Norte e Nordeste]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238677/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador recebe evento regional de Psicologia do Esporte com participação de profissionais do Norte e Nordeste")
Salvador recebe evento regional de Psicologia do Esporte com participação de profissionais do Norte e Nordeste
08 de Abril de 2026Foto: Divulgação
![[Número de eleitores cresce em mais de 500 mil entre fevereiro e março, aponta TSE]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238676/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Número de eleitores cresce em mais de 500 mil entre fevereiro e março, aponta TSE")
Número de eleitores cresce em mais de 500 mil entre fevereiro e março, aponta TSE
07 de Abril de 2026Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
![[Crefito abre investigação após fotógrafa ser internada em UTI em Salvador]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238675/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Crefito abre investigação após fotógrafa ser internada em UTI em Salvador")
Crefito abre investigação após fotógrafa ser internada em UTI em Salvador
07 de Abril de 2026Foto: Reprodução / Instituto Valeria Vaz
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
