TJ-BA altera emissão documento para registro de imóveis
15 de Setembro de 2020 - Redação Pernambués agora![[TJ-BA altera emissão documento para registro de imóveis]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/229824/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TJ-BA altera emissão documento para registro de imóveis")
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mudou a forma de emissão do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje) para o pagamento das taxas cartorárias
Os valores eram destinados aos serviços de registro e/ou averbação de títulos nos Cartórios de Registros de Imóveis do Estado da Bahia. Com a mudança, o documento será emitido pelas próprias Serventias. Essa nova forma de emissão tem como objetivo uniformizar procedimentos nas serventias de Registro de Imóveis quando do ingresso do título.
Os próprios usuários ainda poderão emitir o Daje no Portal do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) para os atos de prenotação (protocolo), buscas e certidões. Com isso, os cartórios ficam obrigados a receber somente depois de prestar o serviço e não antecipadamente, como era a praxe e ocasionava dor de cabeça aos cidadãos e empresas.
"Esta importante mudança atinge a todos, beneficiando, resolvendo e agilizando o processo para toda a população, seja no ambiente de negócios, seja para as pessoas físicas. A assertividade da decisão da Corregedoria está em trazer o pagamento pelos Serviços Notariais e de Registro para a dinâmica da maior parte dos serviços prestados: contrata-se, presta-se e, só então, recebe-se, fazendo com que o serviço passe a ser prestado com qualidade e rapidez para todas as partes envolvidas. No caso específico dos Cartórios de Registro de Imóveis, o monopólio somado à antecipação dos pagamentos tornava o processo moroso, desgastante e injusto", informou o TJ-BA, em comunicado.
O pagamento das taxas cartorárias, conforme a Lei Estadual 12.373/2011, continua a ser realizado de forma prévia à realização dos atos. Ao necessitar dos serviços de registro e/ou averbação, o usuário deverá emitir previamente o Daje da prenotação. Uma vez apto o título para o registro ou averbação, o cartório disponibilizará ao usuário a guia para complementação das taxas necessárias a efetivação do ato. As taxas, até então emitidas e pagas pelos próprios usuários, serão normalmente recepcionadas pelos cartórios.
O novo procedimento objetiva evitar o pagamento de taxas em valor inadequado por parte dos próprios usuários reduzindo assim eventuais reclamações e possíveis pedidos de restituição.
Comentários
Outras Notícias
![[Governo promove campanha para vacinar quase 30 milhões de estudantes]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237712/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo promove campanha para vacinar quase 30 milhões de estudantes")
Governo promove campanha para vacinar quase 30 milhões de estudantes
17 de Abril de 2025Foto: Walterson Rosa/MS
![[Anvisa suspende medida contra o SuperCoffee após recurso da empresa]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237711/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa suspende medida contra o SuperCoffee após recurso da empresa")
Anvisa suspende medida contra o SuperCoffee após recurso da empresa
17 de Abril de 2025Foto: Divulgação
![[Micareta de Feira 2025 terá corte na programação diurna e abertura com Bell Marques]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237710/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Micareta de Feira 2025 terá corte na programação diurna e abertura com Bell Marques")
Micareta de Feira 2025 terá corte na programação diurna e abertura com Bell Marques
17 de Abril de 2025Foto: Reprodução / Acorda Cidade
![[Nova caderneta digital de saúde infantil é apresentada pelo Ministério da Saúde]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237709/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Nova caderneta digital de saúde infantil é apresentada pelo Ministério da Saúde")
Nova caderneta digital de saúde infantil é apresentada pelo Ministério da Saúde
17 de Abril de 2025Foto: Reprodução / CONASS
![[Sindicato dos Jornalistas da Bahia celebra 80 anos de fundação com homenagem à história da profissão]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237708/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sindicato dos Jornalistas da Bahia celebra 80 anos de fundação com homenagem à história da profissão")
Sindicato dos Jornalistas da Bahia celebra 80 anos de fundação com homenagem à história da profissão
14 de Abril de 2025Foto: Divulgação
![[Pedro Lucas é escolhido como novo ministro das Comunicações]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237707/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pedro Lucas é escolhido como novo ministro das Comunicações")
Pedro Lucas é escolhido como novo ministro das Comunicações
14 de Abril de 2025Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
