Justiça

Lewandowski suspende andamento de últimas investigações da Lava-Jato contra Lula

15 de Setembro de 2021 - O Globo
[Lewandowski suspende andamento de últimas investigações da Lava-Jato contra Lula]

Os casos apuram doações da Odebrecht ao Instituto Lula, além da compra de um terreno ao instituto e um apartamento em São Bernardo do Campo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu que nenhuma novo ato de investigação pode ser praticado no caso do imóvel para o Instituto Lula e doações para o Instituto Lula, que foram transferidos para a Justiça Federal do Distrito Federal após o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos referentes ao petista.

A decisão é liminar — ou seja, provisória — e, além de barrar novas diligências, impede que sejam usadas as investigações que já haviam sido praticadas anteriormente nos processos envolvendo o ex-presidente.

Lewandowski observou que embora ainda não tenha ocorrido a ratificação da denúncia sobre a sede do Instituto Lula, "salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia".

"Este quadro fático empresta plausibilidade ao direito invocado pelo reclamante, considerado o risco iminente de instauração de nova persecução penal, ou mesmo de imposição de medidas cautelares diversas, utilizando-se como fundamento os fatos aqui discutidos com ampla verticalidade, quais sejam, o amplo e irrestrito uso do Acordo de Leniência da Odebrecht e dos elementos de prova oriundos de tal pacto de cooperação", afirmou o ministro do STF.

No pedido encaminhado ao STF nesta segunda-feira, a defesa do ex-presidente afirmava que, embora o STF tenha decidido que todos os atos processuais tomados pela 13ª Vara eram nulos e nada poderia ser reaproveitado, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília vinha apresentando algumas manifestações pedindo o reaproveitamento de material.

Em junho, o ex-ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro e ex-juiz Sergio Moro foi considerado parcial pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos envolvendo Lula. Com a conclusão do STF sobre a parcialidade de Moro, o caso do tríplex no Guarujá também teve anuladas as provas e os depoimentos colhidos com a autorização do ex-juiz.

Antes de julgar Moro suspeito, o STF já havia decidido que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar as ações envolvendo o ex-presidente, porque não foi possível estabelecer relação comprovada entre os casos e os desvios de recursos da Petrobras, investigados pela Lava-Jato do Paraná. O critério para manter processos no Judiciário daquele estado é a ligação entre eles e as suspeitas de corrupção na empresa estatal.

Com isso, a Corte decidiu, em abril, que os processos de Lula na Lava-Jato que tramitaram na Justiça Federal do Paraná fossem enviados para o Distrito Federal. Assim, além do caso do tríplex do Guarujá, foram transferidas as ações sobre o sítio de Atibaia e as duas que envolvem a sede do Instituto Lula e doações feitas à instituição.

Comentários

Outras Notícias

[Governo promove campanha para vacinar quase 30 milhões de estudantes]
Saúde

Governo promove campanha para vacinar quase 30 milhões de estudantes

17 de Abril de 2025

Foto: Walterson Rosa/MS

[Anvisa suspende medida contra o SuperCoffee após recurso da empresa]
Saúde

Anvisa suspende medida contra o SuperCoffee após recurso da empresa

17 de Abril de 2025

Foto: Divulgação

[Micareta de Feira 2025 terá corte na programação diurna e abertura com Bell Marques]
Cultura

Micareta de Feira 2025 terá corte na programação diurna e abertura com Bell Marques

17 de Abril de 2025

Foto: Reprodução / Acorda Cidade

[Nova caderneta digital de saúde infantil é apresentada pelo Ministério da Saúde]
Saúde

Nova caderneta digital de saúde infantil é apresentada pelo Ministério da Saúde

17 de Abril de 2025

Foto: Reprodução / CONASS

[Sindicato dos Jornalistas da Bahia celebra 80 anos de fundação com homenagem à história da profissão]
Bahia

Sindicato dos Jornalistas da Bahia celebra 80 anos de fundação com homenagem à história da profissão

14 de Abril de 2025

Foto: Divulgação

[Pedro Lucas é escolhido como novo ministro das Comunicações]
Política

Pedro Lucas é escolhido como novo ministro das Comunicações

14 de Abril de 2025

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias