MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista
15 de Outubro de 2021 - MP-BA - Ministério Público do Estado da Bahia![[MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/232962/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista")
O Ministério Público estadual ajuizou, no dia 27 de setembro, uma ação civil pública com pedido de indenização por dano moral coletivo contra a clínica de odontologia OdontoCompany, situada no bairro de Nazaré, em Salvador
De autoria do promotor de Justiça Cristiano Chaves, a ação vem de um inquérito, instaurado em 26 de abril de 2020, em que uma consumidora relata a prática irregular da utilização de um profissional técnico em saúde bucal para fazer a manutenção do aparelho ortodôntico sem supervisão do ortodontista. De acordo com a ação, depois de atendida, a cliente passou a sentir fortes dores nos dentes. O promotor também pede à Justiça que a empresa adeque a prestação do serviço em até 72 horas, contratando profissionais habilitados.
Ainda de acordo com a ação, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (Croba) confirmou a irregularidade da conduta da OdontoCompany ao reiterar que a instalação e a manutenção de aparelhos ortodônticos só podem ser realizadas por profissionais inscritos no órgão de classe, sendo vedadas atividades a técnicos em saúde bucal. O promotor também cita a Lei nº 11.899/08, que regulamenta o exercício da profissão de técnico e auxiliar em saúde bucal, atribuindo como algumas das suas funções a realização de fotografias de uso odontológico, limpeza e antissepsia do campo operatório, remoção de suturas e instrumentação do cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares, sendo proibida a prestação de assistência, direta ou indireta, ao paciente, sem a supervisão do cirurgião-dentista.
Na avaliação de Cristiano Chaves, a irregularidade é um “reiterado desrespeito às normas de regulamentação da relação consumerista, além de frustrar as justas expectativas dos consumidores de terem um serviço prestado de maneira segura, regular e com garantia de incolumidade”. O promotor também considerou que a falha no serviço representa risco à saúde e integridade física dos pacientes.
Comentários
Outras Notícias
![[Morte encefálica: entenda o que é e quais etapas são necessárias para confirmar o diagnóstico]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238580/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Morte encefálica: entenda o que é e quais etapas são necessárias para confirmar o diagnóstico")
Morte encefálica: entenda o que é e quais etapas são necessárias para confirmar o diagnóstico
09 de Março de 2026Foto: Reprodução / Shutterstock
![[Brasil registra 136 casos de mpox em 2026 e doença já aparece em cinco novos estados]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238579/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil registra 136 casos de mpox em 2026 e doença já aparece em cinco novos estados")
Brasil registra 136 casos de mpox em 2026 e doença já aparece em cinco novos estados
09 de Março de 2026Foto: Reprodução / Agência Brasil
![[Bahia soma mais de 1,4 mil casos de meningite desde 2020 e aparece entre os estados com mais registros no Nordeste]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238578/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia soma mais de 1,4 mil casos de meningite desde 2020 e aparece entre os estados com mais registros no Nordeste")
Bahia soma mais de 1,4 mil casos de meningite desde 2020 e aparece entre os estados com mais registros no Nordeste
09 de Março de 2026Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
![[Ceni celebra 10º título como treinador e destaca conquista do 52º Baianão do Bahia]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238577/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ceni celebra 10º título como treinador e destaca conquista do 52º Baianão do Bahia")
Ceni celebra 10º título como treinador e destaca conquista do 52º Baianão do Bahia
09 de Março de 2026Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias
![[Assédio no trabalho: saiba como reunir provas para denunciar crime]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238576/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Assédio no trabalho: saiba como reunir provas para denunciar crime")
Assédio no trabalho: saiba como reunir provas para denunciar crime
08 de Março de 2026Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
![[“Não podemos nos conformar com homens matando mulheres”, diz Lula]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238575/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "“Não podemos nos conformar com homens matando mulheres”, diz Lula")
“Não podemos nos conformar com homens matando mulheres”, diz Lula
08 de Março de 2026Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
