MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista
15 de Outubro de 2021 - MP-BA - Ministério Público do Estado da Bahia![[MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/232962/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "MP aciona clínica odontológica por fazer manutenção de aparelhos sem supervisão de ortodontista")
O Ministério Público estadual ajuizou, no dia 27 de setembro, uma ação civil pública com pedido de indenização por dano moral coletivo contra a clínica de odontologia OdontoCompany, situada no bairro de Nazaré, em Salvador
De autoria do promotor de Justiça Cristiano Chaves, a ação vem de um inquérito, instaurado em 26 de abril de 2020, em que uma consumidora relata a prática irregular da utilização de um profissional técnico em saúde bucal para fazer a manutenção do aparelho ortodôntico sem supervisão do ortodontista. De acordo com a ação, depois de atendida, a cliente passou a sentir fortes dores nos dentes. O promotor também pede à Justiça que a empresa adeque a prestação do serviço em até 72 horas, contratando profissionais habilitados.
Ainda de acordo com a ação, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (Croba) confirmou a irregularidade da conduta da OdontoCompany ao reiterar que a instalação e a manutenção de aparelhos ortodônticos só podem ser realizadas por profissionais inscritos no órgão de classe, sendo vedadas atividades a técnicos em saúde bucal. O promotor também cita a Lei nº 11.899/08, que regulamenta o exercício da profissão de técnico e auxiliar em saúde bucal, atribuindo como algumas das suas funções a realização de fotografias de uso odontológico, limpeza e antissepsia do campo operatório, remoção de suturas e instrumentação do cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares, sendo proibida a prestação de assistência, direta ou indireta, ao paciente, sem a supervisão do cirurgião-dentista.
Na avaliação de Cristiano Chaves, a irregularidade é um “reiterado desrespeito às normas de regulamentação da relação consumerista, além de frustrar as justas expectativas dos consumidores de terem um serviço prestado de maneira segura, regular e com garantia de incolumidade”. O promotor também considerou que a falha no serviço representa risco à saúde e integridade física dos pacientes.
Comentários
Outras Notícias
![[Suíca anuncia avanço do PL 4146 e reforça que profissionais da limpeza caminham para uma valorização histórica]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238294/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca anuncia avanço do PL 4146 e reforça que profissionais da limpeza caminham para uma valorização histórica")
Suíca anuncia avanço do PL 4146 e reforça que profissionais da limpeza caminham para uma valorização histórica
19 de Novembro de 2025Pré-candidato destaca parecer favorável na CCJ, agradece apoio de deputados baianos e pede união para aprovação definitiva do projeto
![[Anvisa suspende suplemento Ki-Fit-Turbo após registros de efeitos adversos graves]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238293/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa suspende suplemento Ki-Fit-Turbo após registros de efeitos adversos graves")
Anvisa suspende suplemento Ki-Fit-Turbo após registros de efeitos adversos graves
19 de Novembro de 2025Foto: Reprodução Mercado Livre
![[SCREAM Festival confirma 8ª edição gratuita em Salvador e destaca tendências para 2025 e 2026]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238292/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SCREAM Festival confirma 8ª edição gratuita em Salvador e destaca tendências para 2025 e 2026")
SCREAM Festival confirma 8ª edição gratuita em Salvador e destaca tendências para 2025 e 2026
19 de Novembro de 2025Foto: Divulgação
![[Salvador alcança melhor desempenho do país na execução de recursos da Política Aldir Blanc]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238291/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador alcança melhor desempenho do país na execução de recursos da Política Aldir Blanc")
Salvador alcança melhor desempenho do país na execução de recursos da Política Aldir Blanc
19 de Novembro de 2025Foto: Divulgação
![[Brasil pode levar 16 anos para reduzir totalmente desigualdade racial na conclusão do ensino médio, indica estudo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238290/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil pode levar 16 anos para reduzir totalmente desigualdade racial na conclusão do ensino médio, indica estudo")
Brasil pode levar 16 anos para reduzir totalmente desigualdade racial na conclusão do ensino médio, indica estudo
19 de Novembro de 2025Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
![[Bahia tem o 3° maior crescimento de empregos na Enfermagem]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238289/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia tem o 3° maior crescimento de empregos na Enfermagem")
Bahia tem o 3° maior crescimento de empregos na Enfermagem
18 de Novembro de 2025Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
