Crime de injúria racial passa a ser imprescritível e pode ser equiparado ao de racismo, conforme decisão do STF
29 de Outubro de 2021 - Redação Pernambués agora![[Crime de injúria racial passa a ser imprescritível e pode ser equiparado ao de racismo, conforme decisão do STF]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/233061/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Crime de injúria racial passa a ser imprescritível e pode ser equiparado ao de racismo, conforme decisão do STF")
Mais uma vitória conquistada para a população negra, que diariamente são alvos de racismo e injúria racial
Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o crime de injúria racial prescrevia após oito anos se não tivesse uma sentença final. Após a decisão, que foi tomada por 8 votos a 1, estabelece que o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e ser considerado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo, conforme publicação do portal g1.
De acordo com o Código Penal, injúria racial é a ofensa à dignidade ou ao decoro em que se utiliza palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima.
O crime de racismo, previsto em lei, é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade — por exemplo: impedir que negros tenham acesso a estabelecimento. O racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição.
O julgamento começou em novembro do ano passado com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Na sessão seguinte, no dia 2 de dezembro, o ministro Nunes Marques divergiu e votou contra tornar a injúria racial imprescritível. Para o ministro, essa é uma competência do Legislativo. O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista para analisar o caso, acompanhou o voto do relator na quinta-feira (28).
“Amanhã, o Congresso pode estabelecer outros tipos penais que permitam o enquadramento das modalidades de racismo. O que a Constituição torna imprescritível é qualquer prática de condutas racistas, e essa prática da paciente foi uma conduta racista”, afirmou Moraes.
Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou o relator.
“Estamos todos no Brasil passar por um processo de reeducação nessa matéria. E quando eu digo todos é para a gente ter a autopercepção de quando produzimos comportamentos indesejáveis”, declarou Barroso. O ministro Ricardo Lewandowski argumentou que a vontade do legislador era determinar que o crime de injúria racial é imprescritível. O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, também acompanhou o relator. O ministro Gilmar Mendes não votou.
Comentários
Outras Notícias
![[Senado aprova projetos que antecipam idade para mamografia gratuita no SUS]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237898/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Senado aprova projetos que antecipam idade para mamografia gratuita no SUS")
Senado aprova projetos que antecipam idade para mamografia gratuita no SUS
15 de Julho de 2025Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
![[Djamila Ribeiro participa de roda de conversa gratuita em Salvador no Dia da Mulher Negra Latino-Caribenha]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237897/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Djamila Ribeiro participa de roda de conversa gratuita em Salvador no Dia da Mulher Negra Latino-Caribenha")
Djamila Ribeiro participa de roda de conversa gratuita em Salvador no Dia da Mulher Negra Latino-Caribenha
15 de Julho de 2025Fotos: Divulgação | Reprodução / Instagram
![[Maíra Azevedo estreia solo cômico sobre os dilemas da mulher moderna em Salvador]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237896/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Maíra Azevedo estreia solo cômico sobre os dilemas da mulher moderna em Salvador")
Maíra Azevedo estreia solo cômico sobre os dilemas da mulher moderna em Salvador
15 de Julho de 2025Foto: Reprodução / Instagram
![[SSP ativa centro de monitoramento para acompanhar operação contra o crime organizado]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237895/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SSP ativa centro de monitoramento para acompanhar operação contra o crime organizado")
SSP ativa centro de monitoramento para acompanhar operação contra o crime organizado
15 de Julho de 2025Foto: Divulgação
![[Projeto beneficente de Davi Brito é alvo de denúncia por suspeita de fraude]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237894/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto beneficente de Davi Brito é alvo de denúncia por suspeita de fraude")
Projeto beneficente de Davi Brito é alvo de denúncia por suspeita de fraude
14 de Julho de 2025Foto: Instagram
![[Haddad critica sobretaxas dos EUA e acusa família Bolsonaro de atuar contra o país]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237893/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Haddad critica sobretaxas dos EUA e acusa família Bolsonaro de atuar contra o país")
Haddad critica sobretaxas dos EUA e acusa família Bolsonaro de atuar contra o país
14 de Julho de 2025Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
