Justiça

Projeto de lei propõe que agressor perca direito aos bens no divórcio

31 de Maio de 2024 - Redação Pernambués agora
[Projeto de lei propõe que agressor perca direito aos bens no divórcio]

Condenados por violência doméstica contra o cônjuge podem perder o direito aos bens adquiridos no casamento / Foto Fabio Rodrigues

Condenados por violência doméstica contra o cônjuge podem perder o direito aos bens adquiridos durante o casamento. É o que prevê um projeto de lei (PL 1977/2024) da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA

De acordo com o texto, o projeto destina à vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do cônjuge ou companheiro agressor após a condenação. A intenção é garantir que a vítima não seja prejudicada no processo.

"Estamos propondo que, na hora da partilha dos bens acumulados durante o casamento, o agressor perca o direito a qualquer parte desses bens. Isso é uma forma de garantir que as vítimas não sejam prejudicadas financeiramente durante o processo de separação ou divórcio. Só lembrando que esse projeto abrange todas as formas de violência, incluindo a psicológica que pode ser tão prejudicial quanto a física", explicou a senadora em entrevista à Rádio Senado.

Na prática, o texto altera o Código Civil  (Lei 10.406 - 2002). As regras valem para casamentos e para uniões estáveis, nos regimes de comunhão parcial ou total de bens, para agressões cometidas antes ou depois do pedido de divórcio ou da dissolução de união.  

Ainda segundo o projeto, enquanto houver uma ação por crime de violência doméstica e familiar contra o cônjuge ou companheiro, os bens que caberiam ao réu no divórcio ficarão indisponíveis até o trânsito em julgado, que significa o esgotamento da possibilidade de recursos. Caso ele seja condenado, os bens passarão a ser da vítima.

Pensão

O PL ainda impede que vítimas de violência doméstica tenham que pagar pensão ao cônjuge ou companheiro agressor. Atualmente, o Código Civil prevê direito à pensão cessa quando aquele que recebe apresenta “procedimento indigno” em relação ao devedor. O projeto destaca que e a condenação por crime praticado com violência doméstica e familiar contra o cônjuge ou o companheiro é um "procedimento indigno". O projeto ainda aguarda a distribuição para as comissões do Senado Federal.

Comentários

Outras Notícias

[Sindilimp-BA reage à decisão da Caixa que pode gerar demissão em massa de telefonistas]
Bahia

Sindilimp-BA reage à decisão da Caixa que pode gerar demissão em massa de telefonistas

20 de Maio de 2025

A medida, segundo o sindicato, poderá resultar na demissão em massa de mais de 4.500 trabalhadores que hoje atuam como telefonistas em unidades espalhadas por todo o país.

[Afastamento de Ednaldo da CBF pode gerar punições da Fifa ao futebol brasileiro]
Esportes

Afastamento de Ednaldo da CBF pode gerar punições da Fifa ao futebol brasileiro

20 de Maio de 2025

Foto: Divulgação

[Agerba anuncia reajuste de tarifa do ferry-boat entre Salvador e Itaparica]
Bahia

Agerba anuncia reajuste de tarifa do ferry-boat entre Salvador e Itaparica

20 de Maio de 2025

Foto: Divulgação

[Casamentos diminuem pelo segundo ano seguido na Bahia; apenas uniões homoafetivas crescem]
Bahia

Casamentos diminuem pelo segundo ano seguido na Bahia; apenas uniões homoafetivas crescem

20 de Maio de 2025

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

[Bahia lança sistema de pontuação para sócios e programa de vantagens; veja como vai funcionar]
Esportes

Bahia lança sistema de pontuação para sócios e programa de vantagens; veja como vai funcionar

20 de Maio de 2025

Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias

[Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física]
Saúde

Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física

14 de Maio de 2025

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias