Justiça

A pedido do MPF, Justiça Federal aumenta pena de homem condenado por pornografia infantil na Bahia

20 de Agosto de 2024 - Redação Pernambués agora
[A pedido do MPF, Justiça Federal aumenta pena de homem condenado por pornografia infantil na Bahia]

A pedido do MPF, Justiça Federal aumenta pena de homem condenado por pornografia infantil na Bahia /Foto Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), aumentou a pena de um homem em Ilhéus, litoral sul da Bahia, condenado por armazenar e distribuir pornografia infantil pela internet. Com o acolhimento do recurso, foi alterada a sentença emitida pela Justiça Federal em Ilhéus, condenando o homem a 6 anos e um mês de reclusão e ao pagamento de multa.

 

No recurso, o MPF apontou que a Justiça em 1ª instância havia decidido pela condenação apenas pelo crime de distribuição do material e, ainda, substituído a pena de 4 anos de reclusão pela prestação de serviços à comunidade e ao pagamento no valor de dois salários-mínimos. Considerando a pena insuficiente à gravidade do crime, o MPF requereu a condenação do réu também pelo crime de armazenamento de pornografia infantil e, consequentemente, o aumento da pena determinada na sentença.


De acordo com a apelação, entre 8 de outubro de 2017 e 12 de junho de 2018, o réu disponibilizou e transmitiu arquivos contendo fotografias e vídeos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes por meio de links e grupos no WhatsApp. Além disso, desde o início de 2018 até abril de 2022, o homem armazenou em seu celular arquivos de fotografias e vídeos de conteúdo pornográfico infantojuvenil, configurando a prática também do crime de armazenamento desse tipo de material.

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