Deputados aprovam Projeto de Lei que modifica Estatuto dos Servidores Públicos

Política

Deputados aprovam Projeto de Lei que modifica Estatuto dos Servidores Públicos

23 de Dezembro de 2015 - Diogenes Matos

Orçamento para 2016 também foi aprovado, em 42,6 bilhões.

Foi aprovada nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei 21.660, que modifica o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Rui Costa. As propostas de alteração incluem itens relacionados às férias dos servidores e pagamento de acréscimo previsto em lei. Também foi aprovada nesta quarta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148, que institui mudanças na concessão de vantagens aos servidores estaduais. O líder da oposição, Sandro Régis (DEM), orientou sua bancada a votar contra o projeto. “Consideramos um retrocesso para os servidores estaduais”, afirmou. A proposta gerou polêmica entre as categorias e levou a diversos representantes a acompanharem a apreciação do texto nas galerias da Casa, sob vaias e gritos de protesto. A proposição abre espaço para a votação do Projeto de Lei 21.631/2015, que determina as alterações, que atingirão benefícios como licenças-prêmio e estabilidade econômica. Orçamento para 2016 Nesta quarta, a Alba também aprovou um orçamento de R$ 42,6 bilhões para 2016. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária por 48 votos a favor e 13 contra. A bancada de oposição foi contrária à proposta, já que nenhuma emenda dos oposicionistas foi acatada. A proposta orçamentária representa um aumento de 6,5% em relação ao orçamento aprovado para 2015. Na previsão de despesas por área de atuação e função, 62,8% será destinado à área social, somando R$ 26,3 bilhões, valor 5,7% superior aos R$ 24,9 bilhões deste ano.