Política

Prefeitura de Ilhéus contesta pedido de cancelamento de concurso feito pelo MP

22 de Fevereiro de 2016 - Diogenes Matos

O Ministério Público da Bahia solicitou, em ação civil pública ajuizada na última quinta-feira (18), que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata de andamento do concurso público iniciado este ano pelo Município de Ilhéus.

A Prefeitura de Ilhéus, município localizado na região sul da Bahia, informou nesta segunda-feira (22) que vai contestar a ação civil pública proposta na semana passada pelo Ministério Público da Bahia que pede a suspensão e retificação do concurso público municipal. De acordo com o MP-BA, o edital contém uma cláusula que “nega o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes [que não possuem recursos para o pagamento]” e traz exigência não prevista em lei municipal de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de Procurador do Município. Solicitação de cancelamento do concurso O Ministério Público da Bahia solicitou, em ação civil pública ajuizada na última quinta-feira (18), que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata de andamento do concurso público iniciado este ano pelo Município de Ilhéus. Segundo o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, o edital do certame elaborado pela Consultec Consultoria, contratada pelo Poder Executivo, contém uma cláusula que “nega o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes” e traz exigência não prevista em lei municipal de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de Procurador do Município. Além da suspensão, o promotor pede que a Justiça determine a retificação e republicação do edital, incluindo-se a isenção da taxa de inscrição aos hipossuficientes e a retirada da exigência para o cargo de Procurador do Município, com a reabertura do prazo de inscrições por período não inferior a 15 dias, conferindo o mesmo prazo para o requerimento da isenção da taxa. Os parâmetros de definição dos hipossuficientes estão previstos no Decreto nº 6.593/2008 da Presidência da República.

Comentários

Outras Notícias

[Síndrome silenciosa pode afetar fertilidade e atingir até 13% das mulheres inférteis]
Saúde

Síndrome silenciosa pode afetar fertilidade e atingir até 13% das mulheres inférteis

27 de Junho de 2025

Foto: Reprodução

[Conselho Federal de Medicina Veterinária define novas regras para publicidade profissional]
Saúde

Conselho Federal de Medicina Veterinária define novas regras para publicidade profissional

27 de Junho de 2025

Foto: Divulgação

[Brasil declara erradicada a gripe aviária em granjas comerciais e busca retomada das exportações]
Saúde

Brasil declara erradicada a gripe aviária em granjas comerciais e busca retomada das exportações

27 de Junho de 2025

Foto: Arquivo/Agência Brasil

[Psicóloga baiana assume presidência do Conselho Federal de Psicologia com foco em direitos humanos]
Política

Psicóloga baiana assume presidência do Conselho Federal de Psicologia com foco em direitos humanos

27 de Junho de 2025

Foto: Conselho Federal de Psicologia

[Apenas 1 em cada 5 UBSs oferece inserção de DIU, aponta levantamento]
Saúde

Apenas 1 em cada 5 UBSs oferece inserção de DIU, aponta levantamento

26 de Junho de 2025

Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Vila Velha

[Governo cria programa para abater dívidas com prestação de serviços ao SUS]
Saúde

Governo cria programa para abater dívidas com prestação de serviços ao SUS

26 de Junho de 2025

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias