Política

Sancionada lei que amplia licença-paternidade de cinco para 20 dias

09 de Março de 2016 - Andréa de Lima Nunes

O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff.

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O governo federal sancionou nessa terça-feira (8) a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco para 20 dias. Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses.

A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção. O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

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