Prefeito de Juazeiro é punido pelo TCM por nepotismo
17 de Março de 2016 - Andréa de Lima NunesSegundo o TCM, Isaac Cavalcante Carvalho (PCdoB) nomeou a própria companheira, Zane Ellen Barbosa Nunes, para o cargo de assessora executiva.
Mais um prefeito punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Dessa vez, a punição foi aplicada ao prefeito de Juazeiro, no Vale do São Francisco, por acusação de prática de nepotismo.
Segundo o TCM, Isaac Cavalcante Carvalho (PCdoB) nomeou a própria companheira, Zane Ellen Barbosa Nunes, para o cargo de assessora executiva, e de Angelita Carvalho, irmã dele, para ser chefe de gabinete. As duas foram empregadas em 2011. Isaac Carvalho terá de pagar multa de R$ 5 mil por conta das irregularidades.
De acordo com o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, a conduta do gestor contraria a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada.
Ainda cabe recurso da decisão.
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