Ministra diz que Lava Jato respeita rigorosamente as leis
24 de Março de 2016 - Maíra LimaCármen Lúcia também declarou que não vê sinais de abuso do Judiciário na Lava Jato.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou na noite desta quarta-feira, 23, que não há abuso de poder na Operação Lava Jato e acrescentou que a mesma respeita rigorosamente as leis. Questionada se há politização nas investigações que revelaram o esquema de corrupção na Petrobras, a ministra respondeu: "Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis".
De acordo com a matéria da Veja, Cármen Lúcia também declarou que não vê sinais de abuso do Judiciário na Lava Jato. "A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria [suas atribuições] e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo", afirmou.
Impeachment - A ministra minimizou as declarações da presidente Dilma Rousseff, que chamou o processo de impeachment que corre contra ela de tentativa de "golpe". "Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais", afirmou.
Cármen Lúcia disse que entendeu as palavras da petista como um "alerta" de que a Constituição tem de ser respeitada. "Acredito que ela [Dilma] esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado", afirmou.
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