Política

Prefeito de Itapicuru contrata bandas sem licitação e é multado

31 de Maio de 2016 - Diogenes Matos

Foram R$ 213 mil gastos na contratação de bandas e artistas em festejos municipais.

O prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto (PDT), foi multado em R$10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em razão da ausência de licitação para contratação das empresas Universal Empreendimentos e Locações e Baketa Produções, visando a contratação de artistas e bandas musicais para apresentação em festejos municipais, ao custo total de R$213.000,00, no exercício de 2015. A relatoria apurou que as empresas não possuíam a carta de exclusividade dos artistas contratados, exigência prevista no inciso III do art. 25 da Lei de Licitações, sendo apresentadas apenas declarações de exclusividade/representação frente aos verdadeiros empresários das atrações, para que figurassem como empresários exclusivos unicamente nos dias de apresentação dos profissionais. Cabe recurso da decisão. [caption id="attachment_138288" align="aligncenter" width="340"]José Moreira de Carvalho Neto (PDT). José Moreira de Carvalho Neto (PDT).[/caption]

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