Política

Cunha desiste de recurso no STF contra ação de improbidade

19 de Julho de 2016 - Andréa de Lima Nunes

O relator da ação é o ministro Teori Zavascki.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desistiu do recurso em que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse suspenso processo de improbidade administrativa apresentado contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) à 6ª Vara Federal em Curitiba. O documento com a desistência foi protocolado na segunda-feira (18) no STF pela defesa do deputado afastado

Na época em que apresentou o recurso, Cunha argumentava que deveria ser julgado pelo STF por ser presidente da Câmara dos Deputados. No documento, os advogados de Cunha pedem que seja homologada a desistência da ação.  Ele renunciou ao cargo no dia 7 de julho. O relator da ação é o ministro Teori Zavascki.

Em junho deste ano, a defesa de Cunha recorreu ao STF para suspender a decisão do juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal em Curitiba, que determinou a indisponibilidade dos bens de Cunha e da mulher dele, Cláudia Cruz.A defesa alegava que os fatos da ação que tramita na primeira instância eram os mesmos de um inquérito que tramita no STF.

Para os advogados, o envio da ação para a 6ª Vara violava a competência do STF e pediam que o processo fosse suspenso até que houvesse uma decisão da Corte com relação a competência do caso.

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