Política

Defesa de Lula protocola reclamação no STF contra Sérgio Moro

20 de Agosto de 2016 - Aline Mendes

No documento, os advogados alegam que houve violação da súmula vinculante que “assegura à defesa amplo acesso a qualquer procedimento investigatório”.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ingressaram nesta sexta-feira (19), entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Diz a peça: 'o Reclamado persevera na ilegalidade de obstar o acesso requerido pela defesa (aos atos já documentados naquele feito), pretendendo condicionar o exercício das garantias do contraditório e ampla defesa ao idiossincrático entendimento do Parquet'. Em nota, a defesa afirma que descobriu a tramitação de um “procedimento oculto” e pediram acesso ao conteúdo, mas Moro proferiu despacho afirmando que os advogados de Lula já dispunham de acesso ao caso. “Pouco depois, proferiu novo despacho corrigindo tal informação e afirmando que ‘não se trata de inquérito’ e que haveria ‘ali diligencia ainda em andamento’, condicionando o acesso à prévia anuência do MPF, que é parte contrária à defesa”, afirmam. No dia 18, o juiz Sergio Moro proferiu despacho afirmando, de forma equivocada, que os advogados de Lula já dispunham de acesso ao procedimento oculto. Pouco depois, proferiu novo despacho corrigindo tal informação e afirmando que 'não se trata de inquérito' e que haveria 'ali diligencia ainda em andamento', condicionando o acesso à prévia anuência do MPF, que é parte contrária à defesa. Os advogados de Lula, na mesma data, protocolaram nova petição lembrando ao magistrado o teor da Súmula 14 do STF e, ainda, que a Lei 13.245/2016 assegura o acesso de advogado constituído aos autos mesmo com a existência de diligência em curso. Por isso, reiteram o pedido de vista dos autos, sem êxito.

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