Prefeito de Bom Jesus da Lapa é punido por gastos com festas em período de situação de emergência
23 de Agosto de 2016 - Diogenes MatosPrefeito fez gastos com os festejos de São Pedro e Aniversário da Emancipação do Município, mesmo após ter decretado situação de emergência.
O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira (PSD) foi denunciado através de formulação de representação ao Ministério Público Estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pela irrazoabilidade dos gastos realizados com os festejos de São Pedro e Aniversário da Emancipação do Município, mesmo após ter decretado situação de emergência, diante da grave seca que atingiu o município no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$25 mil, pois considerou que as despesas realizadas com as contratações diretas de atrações artísticas, ao custo de R$622.000,00, durante o período de situação de emergência decretado na municipalidade, violaram os princípios da razoabilidade, moralidade e economicidade. A decisão tomou por base o pronunciamento do Ministério Público de Contas, que opinou pela procedência do termo de ocorrência, vez que, no exercício de 2013, o município de Bom Jesus da Lapa gastou R$1.126.837,00 com bandas e atrações musicais voltadas a festejos em geral, enquanto aparentemente investiu apenas R$44.070,00 com despesas referente à soluções para diminuir os efeitos da seca. Cabe recurso da decisão. [caption id="attachment_153420" align="aligncenter" width="960"]
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