Política

Mundo Novo: prefeito é multado por licitação irregular

31 de Agosto de 2016 - Diogenes Matos

Gestor teria contratado empresa que oferecia serviço a custo maior para a prefeitura.

O Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Mundo Novo, Luzinar Gomes Medeiros (PSD), por irregularidades na contratação direta da empresa RD Transportes e Construções, no valor estimado de R$516.550,00, em razão do gestor não ter observado a ordem de classificação no certame e a contratação não ter sido realizada nas condições oferecidas pelo licitante vencedor. A relatoria concluiu que, após a rescisão do contrato com a empresa J&A Barreto, o gestor deveria ter seguido a ordem de classificação do certame previamente realizado, contratando o segundo colocado nas mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive o preço. Desta forma, a contratação direta da RD Transportes e Construções é revestida de ilegalidade, já que esta empresa não participou da licitação originária e o preço praticado é diferente do contrato rescindido. Cabe recurso da decisão. [caption id="attachment_125348" align="aligncenter" width="575"]Luzinar Gomes Medeiros (PSD). Luzinar Gomes Medeiros (PSD).[/caption]

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