Política

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

27 de Setembro de 2016 - Diogenes Matos

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral.

A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.
Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."
titulo_eleitoral

Comentários

Outras Notícias

[Não nascemos para ser estatística: a voz dos trabalhadores e trabalhadoras da Bahia]
Artigos

Não nascemos para ser estatística: a voz dos trabalhadores e trabalhadoras da Bahia

18 de Junho de 2026

Luiz Carlos Suíca é pré-candidato a deputado federal em 2026. Graduado em História pela Universidade Católica da Bahia (UCSal), foi vereador de Salvador por três mandatos pelo Partido dos Trabalhadores (PT), no qual está filiado há 33 anos.

[Após atuação do MP-BA, São Desidério reduz valores de contratos para festejos juninos]
Bahia

Após atuação do MP-BA, São Desidério reduz valores de contratos para festejos juninos

18 de Junho de 2026

Foto: Divulgação

[MP-BA cobra correções no Tratamento Fora de Domicílio em Feira de Santana após auditoria]
Bahia

MP-BA cobra correções no Tratamento Fora de Domicílio em Feira de Santana após auditoria

18 de Junho de 2026

Foto: Reprodução / Pref. Vitória da Conquista

[Kehlani é anunciada como atração internacional do Afropunk Brasil 2026 em Salvador]
Cultura

Kehlani é anunciada como atração internacional do Afropunk Brasil 2026 em Salvador

18 de Junho de 2026

Foto: Instagram

[Canetas emagrecedoras lideram nova rota de contrabando na fronteira com o Paraguai]
Brasil

Canetas emagrecedoras lideram nova rota de contrabando na fronteira com o Paraguai

18 de Junho de 2026

Foto: Bahia Notícias

[”Greve nacional dos garis e margaridas no dia 22 é para reforçar avanço do PL 4146 no Senado”, diz SindilimpBA]
Bahia

”Greve nacional dos garis e margaridas no dia 22 é para reforçar avanço do PL 4146 no Senado”, diz SindilimpBA

17 de Junho de 2026

A greve nacional está marcada para o dia 22 de junho em todo o Brasil | FOTO: Mídia Ninja |

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias