Temer sanciona medida provisória do setor elétrico com 17 vetos
18 de Novembro de 2016 - Maíra LimaO objetivo inicial da medida é promover a melhor distribuição dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, que recebe recursos pagos na conta de luz.
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.360, que trata de alterações em regras do setor elétrico. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União. O presidente vetou 17 itens da lei.
A lei é procedente da Medida Provisória (MP) 735, aprovada pelo Congresso Nacional com diversas emendas. O objetivo inicial da medida encaminhada pelo governo é promover a melhor distribuição dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, que recebe recursos pagos na conta de luz. A MP também muda o processo dos leilões de desestatização, que poderão ser feitos com a inversão de fases na classificação das propostas ou lances e análise de documentos. O objetivo é facilitar os processos de venda das distribuidoras da Eletrobras.
Um dos itens vetados pelo presidente é o que previa a criação de um programa de modernização para implantar novas termelétricas movidas a carvão mineral no país. O veto à medida foi um pedido do Ministério do Meio Ambiente. Também foi vetada uma emenda que previa a manutenção ou alocação de empregados das distribuidoras que forem privatizadas.
A emenda que previa que as concessões de geração com cronograma de implantação atrasado em mais de três meses poderiam pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rescisão do contrato com ressarcimentos também foi vetada pelo presidente. Outro artigo vetado foi o que previa que a Aneel deveria flexibilizar metas e definir novos períodos para correção de transgressões nos casos de graves condições operacionais e de sustentabilidade econômico-financeira da concessão.
Foi vetado o artigo que estabelecia que o autoprodutor de gás natural deveria pagar às distribuidoras estaduais a mesma remuneração da tarifa de distribuição cobrada dos consumidores. A medida poderia prejudicar a Petrobras. Temer vetou também a criação do Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica, que tinha a meta de promover a modernização das redes de distribuição de energia elétrica no Brasil.
As informações são da Agência Brasil
Comentários
Outras Notícias
![[”Greve nacional dos garis e margaridas no dia 22 é para reforçar avanço do PL 4146 no Senado”, diz SindilimpBA]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238872/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "”Greve nacional dos garis e margaridas no dia 22 é para reforçar avanço do PL 4146 no Senado”, diz SindilimpBA")
”Greve nacional dos garis e margaridas no dia 22 é para reforçar avanço do PL 4146 no Senado”, diz SindilimpBA
17 de Junho de 2026A greve nacional está marcada para o dia 22 de junho em todo o Brasil | FOTO: Mídia Ninja |
![[Fernanda Torres e Tinder chegam a entendimento para encerrar disputa judicial]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238871/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fernanda Torres e Tinder chegam a entendimento para encerrar disputa judicial")
Fernanda Torres e Tinder chegam a entendimento para encerrar disputa judicial
17 de Junho de 2026Foto: ABC
![[Sudesb confirma contrato de R$ 7,8 milhões para nova fase das obras em Pituaçu]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238870/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sudesb confirma contrato de R$ 7,8 milhões para nova fase das obras em Pituaçu")
Sudesb confirma contrato de R$ 7,8 milhões para nova fase das obras em Pituaçu
17 de Junho de 2026Foto: Mateus Pereira / GovBR
![[Recuperação de Neymar avança e retorno aos treinos gera expectativa na Seleção Brasileira]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238869/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Recuperação de Neymar avança e retorno aos treinos gera expectativa na Seleção Brasileira")
Recuperação de Neymar avança e retorno aos treinos gera expectativa na Seleção Brasileira
17 de Junho de 2026Foto: Rafael Ribeiro / CBF
![[Obras na Cidade Baixa provocam mudanças temporárias em linhas de ônibus de Salvador]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238868/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Obras na Cidade Baixa provocam mudanças temporárias em linhas de ônibus de Salvador")
Obras na Cidade Baixa provocam mudanças temporárias em linhas de ônibus de Salvador
17 de Junho de 2026Foto: Lucas Moura / Secom PMS
![[Projetos na Câmara de Salvador fortalecem debate sobre amamentação e doação de leite humano]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238867/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projetos na Câmara de Salvador fortalecem debate sobre amamentação e doação de leite humano")
Projetos na Câmara de Salvador fortalecem debate sobre amamentação e doação de leite humano
16 de Junho de 2026Foto: Sandro Araújo / Agência Saúde
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
