Política

Eleitor tem até amanhã para justificar ausência no segundo turno

28 de Dezembro de 2016 - Aline Mendes

Em alguns estados, é possível fazer a justificativa pela internet.

Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até amanhã (29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível na internet) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral, onde deve apresentar também um documento oficial original com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de habilitação ou carteira de trabalho. Devem ser anexados ainda documentos que comprovem o motivo da ausência, tais como atestado médico ou comprovante de viagem. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou não a explicação dada pelo eleitor. O portador de título eleitoral que não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções, como requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo; solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos. Caso não justifique a ausência, o eleitor poderá regularizar sua situação no futuro, por meio do pagamento de multa, que será estabelecida pelo juiz eleitoral de sua região e pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51. Dependendo da situação econômica do eleitor, a penalidade pode ser multiplicada e chegar a R$ 35,10. O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A Justiça Eleitoral ressalta que cada turno é considerado uma eleição separada. Quem se encontrava no exterior no segundo turno das eleições e possui domicílio eleitoral em algum município brasileiro pode encaminhar a justificativa por via postal, diretamente a seu respectivo cartório eleitoral. Nesse caso, o eleitor tem o direito de deixar para justificar a ausência somente após o retorno ao Brasil, no prazo de 30 dias. Em alguns estados, é possível fazer a justificativa pela internet. São eles: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Os links para o sistema online de justificação podem ser encontrados nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado. Fonte Agência Brasil

Comentários

Outras Notícias

[Senado aprova exigência mínima de cacau em chocolates produzidos no Brasil]
Brasil

Senado aprova exigência mínima de cacau em chocolates produzidos no Brasil

05 de Maio de 2025

Foto: Agência Senado

[“Tempo Rei” estreia no Teatro Módulo com viagem lúdica entre gerações]
Cultura

“Tempo Rei” estreia no Teatro Módulo com viagem lúdica entre gerações

05 de Maio de 2025

Foto: Diney Araújo / Divulgação

[Divulgados os cachês dos artistas da Micareta de Feira 2025; veja os valores]
Bahia

Divulgados os cachês dos artistas da Micareta de Feira 2025; veja os valores

05 de Maio de 2025

Foto: Beatriz Rosado/Acorda Cidade

[Brasil avança no ranking global de liberdade de imprensa e sobe 47 posições]
Brasil

Brasil avança no ranking global de liberdade de imprensa e sobe 47 posições

05 de Maio de 2025

Foto: Lula Marques / EBC

[AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026]
Bahia

AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026

29 de Abril de 2025

Foto: Leonardo Rattes / Sesab

[Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem]
Saúde

Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem

29 de Abril de 2025

Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias