Política

Juiz do DF derruba a nomeação de Moreira Franco para ministro

08 de Fevereiro de 2017 - Aline Mendes

Liminar proferida por juiz do DF derruba a nomeação de Moreira Franco para a secretaria-geral da Presidência

Foi proferida pelo juiz Eduardo S. Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, – Uma liminar que derrubou a nomeação de Moreira Franco para a secretaria-geral da Presidência – que tem status de ministério. Segundo informações publicadas pelo portal Exame, a liminar responde a uma ação popular movida após a nomeação de Moreira Franco ao cargo, que lhe garantia foro privilegiado. A ação foi apresentada por três cidadãos, sob a alegação de “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade”. O peemedebista Moreira Franco, foi indicado ao cargo após figurar em delação premiada feita pela Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Na ação popular, os reclamantes destacam que Franco foi nomeado após a homologação da delação da empreiteira para ganhar o chamado “foro privilegiado”, o que lhe daria o direito de ser investigado somente no Supremo Tribunal Federal (STF) Ainda de acordo com a publicação, o argumento usado pelo juiz na decisão foi o mesmo usado pela Justiça para suspender a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma. “O enredo dos autos já é conhecido do Poder Judiciário. Nesta ação popular, mudam apenas os seus personagens”, escreveu o juiz, relembrando a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes. Na decisão, de caráter provisório, pode ser revertida por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Há pouco, a ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU) disse que recorrerá da decisão ainda nesta quarta-feira (8). A interlocutores, a ministra afirmou que a situação de Moreira não pode ser comparada ao que aconteceu com Lula no ano passado. Ela argumentou que Lula não fazia parte do governo de Dilma Rousseff (PT), enquanto Moreira assumiu posto no núcleo duro do atual governo desde que Michel Temer (PMDB) assumiu o comando do Palácio do Planalto. Vale lembrar que no STF também tramitam ações com o mesmo teor dos partidos PSOL e Rede e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que são contrário à nomeação de Moreira Franco. Com informações Exame.com

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