Política

Câmara recebe denúncia contra Temer

22 de Setembro de 2017 - Maíra Lima

Temer será notificado pela Casa para que entregue sua defesa em até 10 sessões do Plenário

Terminou na noite desta quinta-feira, 22, a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu enviar à Câmara a segunda denúncia feita contra o presidente da República, Michel Temer, pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações. Foram 10 votos a 1 a favor de que a denúncia siga em frente. A nova denúncia foi enviada pelo relator, ministro Edson Fachin, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que seja pedida à Câmara autorização para processar o presidente da República. Por volta das 20h30, a denúncia foi entregue pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, à Secretaria Geral da Mesa da Câmara. O documento será repassado ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, que a enviará para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Se tudo seguir o cronograma, já na próxima terça-feira Pacheco deve anunciar o relator da nova denúncia, e o presidente Michel Temer deve ser notificado para que entregue sua defesa em até 10 sessões do Plenário. Na primeira vez, os advogados entregaram a defesa antes do prazo, mas a CCJ optou por cumprir seus prazos, com cinco sessões até o relatório, duas sessões para um pedido de vista, e só depois disso a votação na comissão. Foram 14 dias na primeira denúncia, e a expectativa é de que seja um prazo semelhante dessa vez. Vale lembrar que em acusação por crime comum, que é o caso, a Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado após autorização da Câmara.

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