Política

STF decide que Lei da Ficha Limpa vale para casos anteriores a 2010

04 de Outubro de 2017 - Maíra Lima

Quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 04, a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem. Votos O julgamento começou na semana passada e foi retomado na sessão da tarde de hoje para a tomada de votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente da Corte, Cármen Lúcia. Os demais votaram na sessão da semana passada. Antes do início da sessão, o placar anterior era de 5 votos a 3 pela aplicação retroativa. No primeiro voto proferido nesta tarde, o ministro Marco Aurélio votou contra a aplicação retroativa da lei e afirmou que a decisão provocará insegurança jurídica. O ministro considerou a retroação como “o fim do Estado democrático de Direito”. Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes, que iniciou seu voto na semana passada, voltou a criticar o texto da norma. Para o ministro, o Congresso deixou várias lacunas e criou problemas jurídicos ao aprovar a Lei da Ficha Limpa. Em seguida, Celso de Mello manifestou contra a retroação, apesar de entender que a vida pregressa dos políticos deve ser levada em conta para impedir as candidaturas. Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, foi responsável pelo desempate na votação. A ministra decidiu validar a retroação da Lei da Ficha Limpa. No entendimento da ministra, no momento do registro de candidatura o candidato deve mostrar seu passado à Justiça Eleitoral. “Vida pregressa é a vida anterior e tudo o que tinha acontecido", disse Cármen Lúcia.  

Comentários

Outras Notícias

[PF investigará ataque hacker a empresa que atende bancos]
Justiça

PF investigará ataque hacker a empresa que atende bancos

02 de Julho de 2025

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

[Suíca e SindilimpBA celebram aprovação de PL e pedem urgência na CCJ]
Economia

Suíca e SindilimpBA celebram aprovação de PL e pedem urgência na CCJ

02 de Julho de 2025

Suíca e SindilimpBA caminham para mais uma conquista de direitos da categoria | FOTO: Divulgação |

[Haddad defende judicialização da derrubada do decreto do IOF]
Política

Haddad defende judicialização da derrubada do decreto do IOF

02 de Julho de 2025

Foto: Washington Costa/MF

[Brasil tem 241 barragens com riscos de segurança, aponta ANA]
Brasil

Brasil tem 241 barragens com riscos de segurança, aponta ANA

01 de Julho de 2025

Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

[Lula propõe tornar 2 de julho Dia da Consolidação da Independência]
Brasil

Lula propõe tornar 2 de julho Dia da Consolidação da Independência

01 de Julho de 2025

Foto: Ricardo Stuckert/PR

[Contas públicas têm déficit de R$ 33,7 bilhões em maio]
Economia

Contas públicas têm déficit de R$ 33,7 bilhões em maio

30 de Junho de 2025

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias