Congresso: reforma política cria censura na internet sem aval judicial

Política

Congresso: reforma política cria censura na internet sem aval judicial

06 de Outubro de 2017 - Maíra Lima

Segundo o texto, uma publicação deverá ser suspensa "em no máximo 24 horas" após a denúncia feita por qualquer usuário de internet.

Uma emenda aprovada pelo Congresso obrigará sites a suspender, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato", sem a necessidade de ordem judicial. O trecho que propõe a censura está na parte da reforma política que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos em 2018. A proposta foi votada na madrugada de quinta (5) pela Câmara e na tarde do mesmo dia pelos senadores. O tema não chegou a ser abordado no plenário dos senadores, por conta disso, a aprovação do mesmo passou despercebida. Segundo o texto, uma publicação deverá ser suspensa "em no máximo 24 horas" após a denúncia feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim. Desta forma, basta somente uma denúncia para que a publicação seja retirada, mesmo que temporariamente, do ar sem que a Justiça seja provocada a decidir sobre o tema. O autor da emenda polêmica é o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ). Afirmou que não se trata de uma censura, mas de uma medida para "evitar uma guerrilha com fakes". O projeto de lei foi enviado no início da noite para avaliação de Michel Temer, que decidirá sobre sua sanção. A decisão tem de ser tomada até esta sexta-feira (6) para que a reforma possa valer para 2018. Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (SP) defendeu o artigo. "A imprensa gosta da liberdade absoluta, que não existe no mundo. Liberdade existe com regra, com punição, com limites. As redes sociais hoje viraram uma faca de dois gumes, como diz, ela é boa para construir e boa pra destruir", afirmou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o presidente Temer não vetar o trecho. Com informações da Folhapress