Política

 Reforma trabalhista proíbe seguro-desemprego para quem ganha por período

16 de Novembro de 2017 - Maíra Lima

O texto original prevê que são necessários 18 meses para a migração de um contrato tradicional para um de caráter intermitente.

A Medida Provisória que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista, assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB) na última terça-feira, 14, acaba com a possibilidade de proteções ao trabalhador 'chamado contrato intermitente'. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a MP que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista ainda levantava dúvidas sobre se a seria aplicada apenas para contratados. No entanto, a lei "se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes", diz o texto. Existia dúvida se a nova regra seria aplicada apenas para contratados após a sua entrada em vigor. A MP esclarece que a lei "se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes". O chamado contrato intermitente, em que o trabalhador ganha por período (dias, semanas ou meses não consecutivos). O sistema tende a ser adotado por comércios, bares e restaurantes. O texto original prevê que são necessários 18 meses para a migração de um contrato tradicional para um de caráter intermitente. A MP define que essa regra só valerá até 2020. A partir daí, será possível demitir e imediatamente recontratar. Ela também muda a concessão de benefícios gerais. O temporário terá acesso aos auxílios maternidade e doença, mas num processo de concessão diferente. Normalmente, o salário-maternidade é pago integralmente pelo empregador, que depois faz um tipo de compensação com o governo. Para o intermitente, o benefício deverá ser pago pelo Estado. Já o auxílio-doença será todo pago pela Previdência, diferentemente do funcionário comum, que recebe o benefício do empregador nos 15 primeiros dias de afastamento.  

Comentários

Outras Notícias

[BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social]
Economia

BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social

09 de Julho de 2025

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

[Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades]
Saúde

Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades

09 de Julho de 2025

Foto: Divulgação / Eduardo Benini

[Virginia Fonseca altera nome nas redes após fim do casamento com Zé Felipe]
Fofoca

Virginia Fonseca altera nome nas redes após fim do casamento com Zé Felipe

09 de Julho de 2025

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Anvisa emite alerta sobre riscos do uso de formol e similares em alisamentos capilares]
Saúde

Anvisa emite alerta sobre riscos do uso de formol e similares em alisamentos capilares

09 de Julho de 2025

Foto: Reprodução / Tua Beleza

[Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa]
Saúde

Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa

08 de Julho de 2025

Foto: Divulgação / Ministério da Saúde

[Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp]
Brasil

Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp

08 de Julho de 2025

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias