Política

Suíca propõe embutir custos de materiais coletivos escolares na mensalidade e prefeito sanciona lei; veja

15 de Dezembro de 2018 - Redação Pernambués agora
[Suíca propõe embutir custos de materiais coletivos escolares na mensalidade e prefeito sanciona lei; veja]

O projeto de lei N°9.412/2018 enviado pelo vereador Luíz Carlos Suíca, em 2016, foi sancionado pelo prefeito ACM Neto, na manhã desta sexta-feira (14) e foi publicado no Diário Oficial do Município

O projeto de lei N°9.412/2018 enviado pelo vereador Luíz Carlos Suíca, em 2016, foi sancionado pelo prefeito ACM Neto, na manhã desta sexta-feira (14) e foi publicado no Diário Oficial do Município. A lei obriga as instituições de ensino a informar sobre a lei n°12.863 que obriga embutir no preço da mensalidade, os custos de materiais de uso coletivo, como papel higiênico, folha de ofício etc. 
A lei
LEI N° 9.412/2018
Art 1° Fica instituída a obrigatoriedade de os estabelecimentos privados de ensino regular manterem afixado, nas secretarias, em local visível e com letras de fácil leitura, o conteúdo de Lei n° 12.866/13, que define como nula a cláusula contratual que obriga o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou instituição, necessários à prestação de serviços educacionais contratados. 
Para o edil, é de suma importância que os pais fiquem cientes da lei, já que algumas instituições costumam cobrar os tipos de materiais por fora da mensalidade e que seja de uso coletivo. De acordo com a lei do projeto aprovado, caso haja infração da lei, acarretará multa arbitrária pela CODECON- Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor.

Comentários

Outras Notícias

[Governo encontra 97 perfis com falsos profissionais de saúde criados por IA no YouTube]
Justiça

Governo encontra 97 perfis com falsos profissionais de saúde criados por IA no YouTube

11 de Setembro de 2026

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

[Anvisa autoriza vacina contra meningite para bebês a partir de seis semanas de vida]
Saúde

Anvisa autoriza vacina contra meningite para bebês a partir de seis semanas de vida

11 de Setembro de 2026

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

[Com estoque crítico, Hemoba amplia coletas de sangue aos sábados no interior da Bahia]
Saúde

Com estoque crítico, Hemoba amplia coletas de sangue aos sábados no interior da Bahia

11 de Setembro de 2026

Foto: Camila Souza / GOVBA

[Ausência de regra previdenciária específica cria obstáculos para aposentadoria de pessoas trans]
Brasil

Ausência de regra previdenciária específica cria obstáculos para aposentadoria de pessoas trans

11 de Setembro de 2026

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

[Programa amplia oferta de exames e cirurgias do SUS em Salvador e outras cinco cidades baianas]
Saúde

Programa amplia oferta de exames e cirurgias do SUS em Salvador e outras cinco cidades baianas

10 de Setembro de 2026

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

[Pacientes e terapeutas apresentam espetáculo teatral sobre inclusão e reabilitação em Salvador]
Bahia

Pacientes e terapeutas apresentam espetáculo teatral sobre inclusão e reabilitação em Salvador

10 de Setembro de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias