PCdoB entra com ação no STF contra decreto sobre posse de armas
18 de Janeiro de 2019 - Agência Brasil![[PCdoB entra com ação no STF contra decreto sobre posse de armas]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/223288/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "PCdoB entra com ação no STF contra decreto sobre posse de armas")
O PCdoB também sustenta que Bolsonaro abusou de sua competência constitucional de regulamentar leis, invadindo a competência do Legislativo
PCdoB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17), contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita as regras para o cidadão obter a posse de arma de fogo. Esta é a quinta vez que uma medida do governo Bolsonaro é contestada no STF.
Para o PCdoB, as normas do documento atentam contra o princípio constitucional da “razoabilidade”, “na medida em que não se revela adequado e razoável, que toda a população de um país possa ter até quatro armas em sua residência, ou no local de trabalho, caso seja titular ou responsável por estabelecimento comercial ou industrial”.
Bolsonaro afirmou que esse é o “primeiro passo” no compromisso de garantir o “direito de defesa” da população. O decreto torna possível adquirir até quatro armas por pessoa, amplia o prazo de validade do registro de cinco para dez anos e, na prática, dispensa o cidadão de comprovar que tenha a “efetiva necessidade” de possuir armamento, o que era previsto pela legislação anterior.
O PCdoB também sustenta que Bolsonaro abusou de sua competência constitucional de regulamentar leis, invadindo a competência do Legislativo.
Comentários
Outras Notícias
![[Projetos na Câmara de Salvador fortalecem debate sobre amamentação e doação de leite humano]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238867/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projetos na Câmara de Salvador fortalecem debate sobre amamentação e doação de leite humano")
Projetos na Câmara de Salvador fortalecem debate sobre amamentação e doação de leite humano
16 de Junho de 2026Foto: Sandro Araújo / Agência Saúde
![[Pesquisa aponta associação entre suplemento popular e avanço mais acelerado do Alzheimer]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238866/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa aponta associação entre suplemento popular e avanço mais acelerado do Alzheimer")
Pesquisa aponta associação entre suplemento popular e avanço mais acelerado do Alzheimer
16 de Junho de 2026Foto: Robson Moura / TV Brasil
![[Gil do Vigor celebra conclusão de doutorado nos EUA e destaca papel da educação em sua trajetória]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238865/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gil do Vigor celebra conclusão de doutorado nos EUA e destaca papel da educação em sua trajetória")
Gil do Vigor celebra conclusão de doutorado nos EUA e destaca papel da educação em sua trajetória
16 de Junho de 2026Foto: Instagram
![[Gusttavo Lima lidera ranking dos maiores cachês do São João da Bahia em 2026]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238864/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gusttavo Lima lidera ranking dos maiores cachês do São João da Bahia em 2026")
Gusttavo Lima lidera ranking dos maiores cachês do São João da Bahia em 2026
16 de Junho de 2026Foto: Divulgação
![[Participação de cooperativas em licitações leva SindilimpBA a impugnar editais de limpeza urbana em Utinga, Ouriçangas, Tanhaçu e Várzea da Roça]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238863/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Participação de cooperativas em licitações leva SindilimpBA a impugnar editais de limpeza urbana em Utinga, Ouriçangas, Tanhaçu e Várzea da Roça")
Participação de cooperativas em licitações leva SindilimpBA a impugnar editais de limpeza urbana em Utinga, Ouriçangas, Tanhaçu e Várzea da Roça
15 de Junho de 2026SindilimpBA continua contestando editais com a participação de cooperativas em municípios da Bahia | FOTO: Divulgação |
![[Proposta de delação rejeitada pela PF mencionava supostos repasses a Davi Alcolumbre]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238862/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Proposta de delação rejeitada pela PF mencionava supostos repasses a Davi Alcolumbre")
Proposta de delação rejeitada pela PF mencionava supostos repasses a Davi Alcolumbre
15 de Junho de 2026Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
