Política

Projetos de Marta em prol das mulheres tramitam na Câmara Municipal

22 de Março de 2019 - Redação Pernambués agora
[Projetos de Marta em prol das mulheres tramitam na Câmara Municipal]

Uma das propostas impede a nomeação para cargos em comissão de condenados pela Lei Maria da Penha

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou neste mês de março o Projeto de Lei nº 73/2019 que acrescenta o artigo 2 à Lei nº 8462/ 2013, vetando a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Maria da Penha.
Autora da lei municipal que estabelece 50% de mulheres nos conselhos municipais, aprovada em 2017, Marta explica que o artigo acrescentado à Lei nº 8462 – que proíbe pessoas físicas e jurídicas inidôneas de serem contratadas pelo poder público - busca o cumprimento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres como forma de garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
A parlamentar explica que a proibição valerá para condenações em decisão transitada em julgado até que o cumprimento da pena seja comprovado. O projeto foi inspirado em lei similar de autoria da deputada do Rio de Janeiro, Enfermeira Rejane (PCdoB) e do deputado Doutor Julianelli. “A violência contra a mulher, lamentavelmente, é uma rotina em nossa sociedade e nós precisamos avançar sobre medidas que coíbam tal violência”, afirmou Marta.

Mulheres em Conselhos
A vereadora, que tem entre suas principais causas na Câmara Municipal de Salvador a luta pela participação das mulheres nos espaços de poder, foi a autora da lei municipal que estabelece a cota de 50% de mulheres na composição dos conselhos municipais. “Precisamos de mulheres nos espaços de poder, para que o debate seja equilibrado e consigamos impor nossas pautas que ao longo dos anos foram subjugadas por causa do machismo e do patriarcado dentro da política”, pontua Marta Rodrigues.

Na Câmara tramitam, ainda, outros projetos da vereadora como o Dossiê da Mulher, que propõe a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob ingerência da prefeitura. A indicação para criação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e o projeto que institui a política municipal do parto humanizado.
 “O espaço Infantil Noturno tem por objetivo atender à demanda de famílias que tenham suas atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no horário noturno. Estamos vivendo um período de retrocessos, onde todas essas conquistas e direitos das mulheres podem ser retirados, e precisamos empoderá-las para dar seguimento à luta”, afirmou.

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