Política

TRE rejeita contas de campanha de 2016 de Luiz Caetano

10 de Maio de 2019 - Redação Pernambués agora
[TRE rejeita contas de campanha de 2016 de Luiz Caetano]

Entre irregularidades citadas pelo juiz está o descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro; crédito sem identificação de CPF/CNPJ do doador; e doações realizadas por empregados de mesma empresa.

 Tribunal Regional Eleitoral rejeitou as contas de campanha de 2016 do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) à prefeitura de Camaçari. Na decisão, publicada nesta sexta-feira (10), o juiz Ricardo José Vieira de Santana lista 12 irregularidades cometidas pelo petista durante a disputa, sendo que cinco delas são consideradas graves e comprometem a regularidade das contas. “Concluo que a prestação de contas em análise merece ser desaprovada, uma vez que várias irregularidades insanáveis foram constatadas, notadamente no parecer conclusivo”, diz o magistrado, na sentença. 
Entre irregularidades citadas pelo juiz está o descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro; crédito sem identificação de CPF/CNPJ do doador; e doações realizadas por empregados de mesma empresa. Outro problema encontrado durante a análise está a realização de despesas após as eleições em um “jantar de adesão”. “Tais gastos não correspondem às despesas da própria campanha já encerrada e conduzem a indício de tentativa de saldar dívidas anteriores”. 
“O citado fato é grave e leva também à desaprovação das contas, até porque neste evento foi gerado (repita-se, após a data da eleição) um gasto proibido, eis que extemporâneo”, afirma o magistrado. Além disso, a análise das contas apontou ainda indícios de recebimento de recursos de fontes proibidas pela legislação eleitoral. Segundo a decisão, Caetano recebeu recursos oriundos de permissionário de serviço público, o que é vedado pela Resolução TSE n° 23.463/2015 e pela Lei das Eleições (9.504/1997).
 Em sua defesa, Caetano disse que esta doação representa pouco mais de 1% (um por cento) do total arrecadado, tendo gravidade insuficiente para desaprovar as contas. O juiz, contudo, refutou essa tese. “Primeiro, porque a legislação veda de forma absoluta a doação por permissionário de serviço público. Segundo, porque as doações foram de valores superiores a R$ 10.000,00, que representam mais de 10 vezes o valor do salário mínimo previsto no país, ou seja, são valores significativos. Assim, tal falha é grave e compromete as contas apresentadas para apreciação”, frisa.

Comentários

Outras Notícias

[Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026]
Política

Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026

09 de Junho de 2026

Vamos procurar destinar recursos importantes que se transformem em obras e melhorias significativas para mudar a vida do trabalhador. Vamos lutar como foi com a defesa do fim da escala 6×1, como está sendo com a aprovação do PL 4146”, afirmou Suíca.

[Vitória lança promoção com primeiro mês grátis para novos sócios do Sou Mais Vitória]
Esportes

Vitória lança promoção com primeiro mês grátis para novos sócios do Sou Mais Vitória

09 de Junho de 2026

Foto: Victor Ferreira / EC Vitória

[Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por exigir CPF em descontos promocionais]
Justiça

Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por exigir CPF em descontos promocionais

09 de Junho de 2026

Fotos: Divulgação / Drogasil

[OMS faz alerta sobre avanço do ebola na África Central e teme nova crise sanitária]
Mundo

OMS faz alerta sobre avanço do ebola na África Central e teme nova crise sanitária

09 de Junho de 2026

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

[Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento]
Justiça

Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento

09 de Junho de 2026

Foto: Juliana Duarte / Movimento Criança não é Mãe / Redes Sociais

[Atuação política com apoio aos garis e margaridas marca planejamento de Suíca para o pleito de 2026]
Política

Atuação política com apoio aos garis e margaridas marca planejamento de Suíca para o pleito de 2026

08 de Junho de 2026

Suíca é pré-candidato a deputado federal pelo PT | FOTO: Divulgação |

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias