Política

Câmara aprova o Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa

30 de Maio de 2019 - Redação Pernambués agora
[Câmara aprova o Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa]

Para os vereadores, a votação do projeto é classificado como, histórico

Os vereadores de Salvador aprovaram por unanimidade na última quarta-feira (29/05), em votação realizada na Câmara Municipal, o Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei nº 549/13), depois de mais de quatro horas de debate. Alguns vereadores durante discurso classificada como histórica. “É um presente para a nossa cidade, um compromisso que assumimos com a população. E aqui não temos vencedores nem vencidos”, frisou, agradecendo aos líderes das bancadas pelo entendimento para que a matéria fosse votada em consenso. Disse o presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD).
“Não tenho palavras pra traduzir a felicidade que estou sentindo em dar esse presente a Salvador”, enfatizou Geraldo Júnior. O projeto foi aprovado com uma emenda que alterou a redação do Artigo 42 (sobre cota de 30% para mulheres negras em cargos na administração municipal) e a supressão do Artigo 61, que previa, entre outras coisas, cassação de licença a estabelecimentos envolvidos em atos de racismo. 
Oportunidade
A polêmica ficou por conta de emenda apresentada em plenário por vereadores da base do prefeito, acrescentando a expressão “e demais religiões” sempre que o artigo se referir a “religiões de matriz africana”. Moisés Rocha (PT), presidente da Comissão de Reparação, foi o primeiro a protestar, argumentando que a alteração “desfigura completamente o Estatuto”. A pedido do líder da bancada do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), do presidente da Casa e de outros vereadores, a emenda foi retirada pelos que a subscreveram para possibilitar o acordo.
Geraldo Júnior ressaltou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Reparação, que teve como relator o vereador Sílvio Humberto (PSB). Destacou, também, o parecer de Duda Sanches (DEM) aprovando o Estatuto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim como o posicionamento do vereador Edvaldo Brito (PSD) durante todo o processo de tramitação do Estatuto. Edvaldo Brito, emocionado, ressaltou: “O Estatuto é da igualdade Racial e não da igualdade religiosa. Quero que outros negros tenham as oportunidades que eu tive para estar aqui hoje”.
A ex-vereadora e deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), autora da proposta original, de 2013, acompanhou a sessão de votação do Estatuto. No momento da aprovação, representantes do movimento negro e de religiões de origem africana, que ocupavam a galeria do plenário, comemoraram cantando: “Povo negro unido, povo negro forte / que não teme a luta e não teme a morte”.

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