Política

Senado aprova criminalização do caixa 2 proposta no pacote anticrime de Moro

10 de Julho de 2019 - Redação Pernambués agora
[Senado aprova criminalização do caixa 2 proposta no pacote anticrime de Moro]

Em caráter terminativo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a dois, o projeto que criminaliza o caixa 2 e estabelece pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos, de acordo com O Globo.

A proposta integra o chamado pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que foi reapresentado no Senado por Eliziane Gama (PPS-MA), por causa do ritmo lento de tramitação na Câmara dos Deputados.
Na última semana, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da matéria, apresentou parecer favorável, com algumas alterações.
O texto segue para votação na Câmara e, caso aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
O projeto estabelece como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos e bens não declarados na prestação de contas, ou que tenham sido declarados de forma errada. Também fica proibido “doar, contribuir ou fornecer” recursos nessa condição.

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