Política

1º de outubro é o Dia Nacional do Vereador; saiba como surgiu, e o papel do cargo do legislador

01 de Outubro de 2019 - Redação Pernambués agora
[1º de outubro é o Dia Nacional do Vereador; saiba como surgiu, e o papel do cargo do legislador]

Existente há 35 anos, a comemoração foi regulamentada em 1984

O Dia do Vereador é comemorado anualmente em 1º de outubro no Brasil. A data homenageia o cargo político do representante de uma cidade ou município, que está encarregado de funções legislativas ou executivas, dentro da chamada Câmara dos Vereadores.

O Decreto de Lei definiu o dia 1º de outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador no país.
As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828.
Até meados da década de 1960, o cargo de vereador no Brasil não era remunerado.
Desde 1984, se comemora a data, ela foi regulamentada pela Lei Federal 7.212/1984. A iniciativa foi sugerida pelo deputado federal Passos Porto (PDS-SE) em 1983.
A Constituição de 1988 estabeleceu uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em cada cidade ou município brasileiro, a cada 4 anos.
É um dever do eleitor maior de 18 anos eleger os vereadores que forem candidatos em suas respectivas regiões eleitorais.

Saiba quais os deveres dos vereadores

O vereador representa a população que o elegeu. É o intermediário entre a comunidade e o Poder Executivo Municipal. A ele, cabe fiscalizar as ações da Prefeitura e apontar a necessidade de mudanças. Seu principal papel é apresentar e debater projetos para melhorar a vida da cidade. Em seu trabalho, o vereador possui limitações, impostas pela Constituição Federal: não pode gerar ônus ao Executivo, sugerindo gastos que não constem do Orçamento, bem como legislar sobre assuntos da esfera federal e estadual.

No Brasil, a primeira Câmara Municipal foi instalada em 1532, na Capitania de São Vicente, em São Paulo. As Câmaras brasileiras surgiram quando da expansão das povoações, para manter o controle local. Os conselheiros brasileiros tiveram grande importância no movimento pela Independência, apoiando Dom Pedro I para defender os interesses locais. Ao longo da história brasileira, a atividade das Casas Legislativas foi suspensa em dois momentos: de 1930 a 1934 (período que precedeu a administração de Getúlio Vargas) e de 1937 a 1946 (durante o Estado Novo).
Em Novo Hamburgo, os sete primeiros conselheiros municipais foram eleitos em junho de 1927. O Conselho era constituído por comerciantes e industrialistas. A primeira legislatura teve início em 1948 e contava com dez parlamentares. O primeiro presidente da Câmara foi Oscar Adams que dividiu o posto, no mesmo ano, com Luiz Oswaldo Bender.

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