Política

Governo envia ao Congresso proposta de reforma tributária com imposto sobre consumo

18 de Novembro de 2019 - Jornal O Estado de S. Paulo.
[Governo envia ao Congresso proposta de reforma tributária com imposto sobre consumo]

Após desistir de criar uma nova CPMF, o governo fechou sua proposta de reforma tributária, fatiada em quatro fases, e deve enviar o primeiro ponto ao Congresso até o fim do mês

As informações estão em entrevista com o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, publicada hoje em “O Estado de S. Paulo”.

A primeira etapa consiste em projeto de lei a ser enviado ainda em novembro e prevê a criação de um imposto sobre o consumo, a partir da fusão do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), com alíquota entre 11% e 12%.

Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que será transformado em imposto seletivo.

A terceira, no fim do primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, com aumento da faixa de isenção e nova alíquota para os mais ricos.

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