Política

Psol pede afastamento imediato de Wajngarten na Justiça

16 de Janeiro de 2020 - Redação Pernambués agora
[Psol pede afastamento imediato de Wajngarten na Justiça]

O Psol protocolou nesta quinta-feira (16) uma ação popular na Justiça do Distrito Federal solicitando a revogação imediata da nomeação do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) Fábio Wajngarten e de seu secretário especial adjunto, Samy Liberman

A sigla também pede a anulação de todos os atos assinados ppor Wajngarten no cargo.

A ação é assinada por Ivan Valente, líder da bancada do Psol na Câmara, e Juliano Medeiros, presidente nacional do partido.

Para os parlamentares, Wajngarten cometeu irregularidades ao receber dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo Bolsonaro através da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual tem 95% das ações, conforme denúncia realizada pela Folha de S.Paulo. De acordo com a reportagem, emissoras como Record e Band pagam pelo serviço de “Controle da Concorrência” à empresa do chefe da Secom.

“Resta evidente que a nomeação do Sr. Fabio Wajngarten para a Secom reflete o predomínio de interesses privados sobre o interesse público, visto ser a garantia de que alguém com relações comerciais com empresas televisivas seja nomeada justamente para a área onde as verbas do Palácio do Planalto são destinadas. E a nomeação de Samy Liberman para ser seu imediato só reforça que os interesses privados estão totalmente entrelaçados com o interesse público”, diz o partido na ação.

Para o partido, “o caso é uma evidente afronta à Lei de Conflito de Interesses” – a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2016, dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.

A lei proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Além de conflito de interesses, a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido.

Nesta quinta-feira (16), ao comentar o caso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai manter Wajngarten no cargo. “Se for ilegal, a gente vê lá na frente”, declarou.

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