Bolsonaro sanciona Lei do Estado Democrático, mas veta artigo que criminaliza fake news
03 de Setembro de 2021 - Revista Fórum![[Bolsonaro sanciona Lei do Estado Democrático, mas veta artigo que criminaliza fake news]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/232638/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Bolsonaro sanciona Lei do Estado Democrático, mas veta artigo que criminaliza fake news")
Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou com vetos a Lei 14.197, Lei do Estado Democrático de Direito, que, na prática, revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), resquício da Ditadura Militar que tem sido usada na perseguição de inimigos do governo federal
A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU), que traz ainda comunicados do Executivo ao Senado sobre os motivos dos vetos.
Bolsonaro vetou, entre outros, o artigo 359-O do capítulo III do PL de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que criminaliza as fake news, impondo prisão de 1 a 5 anos e multa para quem promover “comunicação enganosa em massa”, com o intuito de “promover ou financiar […] mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
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