Política

Bolsonaro prevê derrota da ‘PEC do Calote’ no Senado

14 de Novembro de 2021 - Revista Fórum
[Bolsonaro prevê derrota da ‘PEC do Calote’ no Senado]

Apelidada de PEC do Calote por driblar o pagamento de dívidas judiciais, a PEC dos Precatórios não deve ter vida fácil no Senado

No ultimo sábado (13), até mesmo o presidente Jair Bolsonaro admitiu que será mais difícil fazer a proposta passar nesta Casa Legislativa.

“É mais difícil (aprovar a PEC no Senado), sabemos disso”, disse o mandatário. A PEC passou na Câmara dos Deputados na última semana por 323 votos a favor e 172 contra. 

A proposta é determinante para viabilizar o programa eleitoreiro Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. Segundo o presidente, porém, o governo não terá como pagar R$ 90 bilhões de precatórios em 2022 sem ultrapassar o limite imposto pelo teto de gastos. 

“A gente não tem como pagar 90 bilhões ano que vem dentro do teto, porque ia parar tudo no Brasil. Será que o objetivo é parar tudo no Brasil? Estamos no Parlamento negociando isso”, afirmou durante visita a Dubai, nos Emirados Árabes.

Este valor é o quanto o governo teria que pagar em 2022, se a PEC não for aprovada. Com a aprovação da PEC, a quantia cairia para R$ 44 bilhões.

Como de costume, Bolsonaro também culpou outras pessoas pela péssima gestão que vem fazendo. Ele alegou que os processos dos precatórios foram se acumulando ao longo dos anos e, “de repente”, caíram para o governo dele pagar. 

“Dívida do tempo do governo Fernando Henrique Cardoso. Essas dívidas acumularam e, de repente, o Supremo Tribunal Federal fala ‘o Bolsonaro tem que pagar'”, argumentou o presidente.

Porém, isso não passa de mais uma fake news. Isso porque os precatórios são julgados em processos muitas vezes longos, e não são decididos de um dia para o outro. Todos os governos recentes tiveram que pagar precatórios.

Saiba qual destino da PEC no Senado
No que depender da oposição, o governo Bolsonaro não terá vida fácil para aprovar a medida no Senado. À Fórum, a liderança do Partidos dos Trabalhadores revelou que a bancada tem se reunido com os deputados federais do PT que acompanharam a votação na Câmara, para melhor se prepararem para o debate na outra Casa.

Todavia, ressalta que “a posição da bancada do PT no Senado se mantém: será a mesma da bancada do PT na Câmara. Ou seja, vamos envidar todos os esforços para a não aprovação desta PEC”.

O partido Rede Sustentabilidade também já fechou questão em torno da PEC e foi uma das legendas que votou integralmente contra a medida na Câmara. O mesmo deve se repetir no Senado.

O PSDB da Câmara dos Deputados se dividiu na votação da PEC: 11 dos 32 deputados tucanos não seguiram a orientação da bancada e votaram contra a PEC.

Fontes ouvidas pela Fórum afirmam que a bancada tucana no Senado não quer repetir a divisão na Câmara e que existe a possibilidade de o partido fechar questão contra a medida.

Por sua vez, o MDB também não está coeso. Na Câmara, 13 dos 33 deputados votaram a favor da PEC. À Fórum, a liderança do partido afirmou que o partido ainda não tem uma posição fechada e que ela deve ser discutida nos próximos dias.

Quantos votos o governo federal tem nesse momento no Senado?
Supondo que a votação dos partidos favoráveis na Câmara e que possuem representação no Senado – PSC, PROS, Republicanos, PL, DEM, Patriota, PP e PSD – se repita na casa, o governo conta com 34 votos.

Ou seja, para o governo alcançar o necessário para aprovar a proposta – 49 votos – faltam 15. Todavia esse número deve mudar – para mais ou para menos -, a depender da articulação e rebeliões de senadores na hora de votar.

 

Foto: Isac Nóbrega/PR

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