Política

Pré-candidatos não podem apresentar programas de rádio e TV a partir desta quinta-feira

30 de Junho de 2022 - CNN Brasil
[Pré-candidatos não podem apresentar programas de rádio e TV a partir desta quinta-feira]

A regra faz parte do Calendário Eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de janeiro.

Emissoras de rádio e televisão estão proibidas, a partir desta quinta-feira (30), de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições de outubro deste ano. A regra faz parte do Calendário Eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de janeiro.

Com a medida, a Corte estipula uma multa de até R$ 100 mil em caso de descumprimento da determinação. O pré-candidato ainda poderá ter o registro de sua candidatura cancelada. A partir do próximo sábado (2), a exatos três meses do primeiro turno, novas restrições entram em vigor.

Assim, agentes públicos da esfera administrativa cujos cargos estejam em disputa ficam impedidos de dar aval a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta.

Além disso, fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, a não ser quando a Justiça Eleitoral entender como matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Inaugurações com contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos também são proibidas a partir desta data.

A partir do próximo dia 5, fica permitido fazer propaganda intrapartidária para a indicação de nomes, sendo vedado o uso de rádio, TV e outdoor. Já a partir de 20 de julho, os partidos podem começar a se reunir nas convenções para decidir sobre coligações e oficializar candidaturas.
 

Comentários

Outras Notícias

[Governo Federal decide prorrogar Desenrola por mais 50 dias]
Economia

Governo Federal decide prorrogar Desenrola por mais 50 dias

28 de Março de 2024

Negociações para a faixa 1, pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, ficarão disponíveis até o dia 20 de maio / Foto Joedson Alves

[Deputado apresenta projeto para que condenados por racismo sejam impedidos de assumir cargos públicos]
Política

Deputado apresenta projeto para que condenados por racismo sejam impedidos de assumir cargos públicos

28 de Março de 2024

Deputado apresenta projeto para que condenados por racismo sejam impedidos de assumir cargos públicos / Foto Zeca Ribeiro

[Calor fez consumo de energia aumentar 5,7% em fevereiro, Bahia registra redução]
Brasil

Calor fez consumo de energia aumentar 5,7% em fevereiro, Bahia registra redução

28 de Março de 2024

Calor fez consumo de energia aumentar 5,7% em fevereiro, Bahia registra redução / Foto Paulo Pinto

[Mulher com criança de colo é agredida por seguranças no Terminal Rodoviária de Salvador]
Justiça

Mulher com criança de colo é agredida por seguranças no Terminal Rodoviária de Salvador

28 de Março de 2024

Mulher alegou que tentou ajuda com policiais, porém sem sucesso | Bnews - Divulgação Reprodução/Leitor Bnews

[BGE: Bahia registrou menor número de divórcio e registros de bebês em 2022]
Bahia

BGE: Bahia registrou menor número de divórcio e registros de bebês em 2022

28 de Março de 2024

Segundo o Instituto, os dados de crianças registradas no estado são os menores em 26 anos / Foto Marcelo Casal

[Confira o que abre e o que fecha durante o feriado de Semana Santa, em Salvador e RMS]
Bahia

Confira o que abre e o que fecha durante o feriado de Semana Santa, em Salvador e RMS

28 de Março de 2024

Na maioria dos casos, as mudanças ocorrem na sexta-feira (29/3) / Foto Divulgação