Política

Senado aprova regulamentação da profissão de gari e piso salarial será de R$1.850 mensais

13 de Julho de 2022 - Jornal da Chapada
[Senado aprova regulamentação da profissão de gari e piso salarial será de R$1.850 mensais]

Desde o dia 5 de julho, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o projeto de lei 3.253/2019, que regulamenta a profissão de gari no Brasil e estabelece o piso salarial de R$ 1.850 mensais para a categoria

O PL do senador Paulo Paim (PT-RS) teve parecer favorável, com emendas do senador Lucas Barreto (PSD-AP), e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

A proposta considera garis como “trabalhadores que atuam na coleta de resíduos, de limpeza e de conservação das áreas públicas, por meios manuais ou mecânicos, resíduos sólidos domiciliares; resíduos de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de vias públicas e de outros serviços de limpeza urbana; e resíduos originários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços”. A definição não incluiu o trabalhador que faz a coleta de resíduos industriais e de serviços de saúde.

De acordo com a proposta, a jornada dos profissionais será de 36 horas semanais. O projeto garante que as atividades serão exercidas preferencialmente por trabalhadores que tenham concluído o 4º ano do ensino fundamental, garantindo conhecimentos básicos de leitura e cálculo, ou a conclusão de treinamento específico ministrado pelo empregador. Aos que já trabalham como gari na data de publicação da lei, o projeto garante o direito de continuar na área.

Além disso, ao trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, deverá ser pago adicional de 10%, 20% ou 40% do salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros, conforme se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo de exposição. 
 

Foto: Codevasf - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco

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