Política

CPI do 8 de janeiro depende de sessão do Congresso, que não tem previsão para acontecer

28 de Fevereiro de 2023 - Folha Press
[CPI do 8 de janeiro depende de sessão do Congresso, que não tem previsão para acontecer]

Mesmo com as assinaturas suficientes para iniciar a tramitação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, sua instalação depende ainda da realização de uma sessão do Congresso, que não tem data para acontecer.

Na sexta-feira (24), o deputado novato André Fernandes (PL-CE) anunciou em uma rede social ter conseguido o número necessário de assinaturas — um terço dos senadores e um terço dos deputados. Ele é um dos três parlamentares investigados por incentivar os atos de vandalismo em Brasília.

Ainda assim, para que ela saia do papel de fato, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convoque uma sessão do Congresso, mais rara que a de cada Casa legislativa individualmente.

Essas sessões são convocadas para análise de vetos e deliberação do Orçamento, por exemplo. Em 2022, foram apenas oito convocadas para deliberação de pautas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem interesse em ver investigações parlamentares sobre o ataque às sedes dos Três Poderes. Além de ser impossível prever o caminho que elas podem tomar, acabam sugando as atenções da pauta legislativa, em um ano que a gestão Lula tem outras prioridades, como a reforma tributária.

Pacheco, no entanto, está pressionado a dar andamento a instalação dos colegiados. Nesta segunda-feira (27), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que o presidente do Senado explique porque ainda não instalou a CPI proposta pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), que já conta com 39 assinaturas.

Entendimento da Corte determina que, em havendo as assinaturas e fato determinado, não caberia ao presidente das Casas postergar a instalação. Neste caso, as sessões do Senado são mais frequentes e ocorrem, pelo menos, três vezes por semana.

O governo tem outros instrumentos para evitar o andamento. Pode articular com os partidos para não indicarem os parlamentares que comporão as comissões. Dessa maneira, o funcionamento fica inviabilizado. 

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