Comissão aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas
25 de Agosto de 2023 - Redação Pernambués agora![[Comissão aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/235891/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Comissão aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas")
Proposta segue para análise CCJ do Senado, antes de ir ao Plenário / Foto: Lula Marques / Agência Brasil
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (23), com 13 votos a favor e 3 contrários, o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903 de 2023). A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para o Plenário do Senado.
De acordo com o texto aprovado, que recebeu voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
As terras não ocupadas por indígenas e que não eram objeto de disputa na data do marco temporal não poderão ser demarcadas. De acordo com o projeto, os ocupantes não indígenas terão direito à indenização pelas benfeitorias de boa-fé, assim entendidas aquelas erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o assunto para definir se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade. Esse foi o entendimento aplicado pelo tribunal quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Em audiência pública na tarde de hoje para debater o tema, lideranças indígenas ouvidas disseram que a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas seria, além de inconstitucional, um rompimento do país com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário
Comentários
Outras Notícias
![[Sindilimp-BA reage à decisão da Caixa que pode gerar demissão em massa de telefonistas]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237747/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sindilimp-BA reage à decisão da Caixa que pode gerar demissão em massa de telefonistas")
Sindilimp-BA reage à decisão da Caixa que pode gerar demissão em massa de telefonistas
20 de Maio de 2025A medida, segundo o sindicato, poderá resultar na demissão em massa de mais de 4.500 trabalhadores que hoje atuam como telefonistas em unidades espalhadas por todo o país.
![[Afastamento de Ednaldo da CBF pode gerar punições da Fifa ao futebol brasileiro]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237746/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Afastamento de Ednaldo da CBF pode gerar punições da Fifa ao futebol brasileiro")
Afastamento de Ednaldo da CBF pode gerar punições da Fifa ao futebol brasileiro
20 de Maio de 2025Foto: Divulgação
![[Agerba anuncia reajuste de tarifa do ferry-boat entre Salvador e Itaparica]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237745/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Agerba anuncia reajuste de tarifa do ferry-boat entre Salvador e Itaparica")
Agerba anuncia reajuste de tarifa do ferry-boat entre Salvador e Itaparica
20 de Maio de 2025Foto: Divulgação
![[Casamentos diminuem pelo segundo ano seguido na Bahia; apenas uniões homoafetivas crescem]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237744/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Casamentos diminuem pelo segundo ano seguido na Bahia; apenas uniões homoafetivas crescem")
Casamentos diminuem pelo segundo ano seguido na Bahia; apenas uniões homoafetivas crescem
20 de Maio de 2025Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
![[Bahia lança sistema de pontuação para sócios e programa de vantagens; veja como vai funcionar]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237743/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia lança sistema de pontuação para sócios e programa de vantagens; veja como vai funcionar")
Bahia lança sistema de pontuação para sócios e programa de vantagens; veja como vai funcionar
20 de Maio de 2025Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias
![[Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237742/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física")
Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física
14 de Maio de 2025Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
