Política

Pedido de vista adia decisão para descriminalizar porte da maconha para uso pessoal

06 de Março de 2024 - Redação Pernambués agora
[Pedido de vista adia decisão para descriminalizar porte da maconha para uso pessoal]

Pedido de vista adia decisão para descriminalizar porte da maconha para uso pessoal /Foto Reprodução

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio. Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal. E 3 votos contra a descriminalização para uso pessoal. Ainda não há data para retomada dos votos.


Antes de reiniciar a sessão desta quarta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentou esclarecimentos sobre o que a Corte está discutindo. Barroso afirmou que o tribunal não está analisando a legalização de drogas, nem mesmo a liberação de entorpecentes (entenda mais abaixo). O ministro ressaltou que maconha faz mal para a saúde e que o tráfico deve ser combatido.


ATÉ AGORA VOTARAM A FAVOR DA DESCRIMINALIZAÇÃO OS MINISTROS:
Gilmar Mendes (relator)
Edson Fachin
Rosa Weber
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes

 

VOTARAM CONTRA OS SEGUINTES MINISTROS:

Cristiano Zanin
André Mendonça
Nunes Marques

Ainda faltam os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.


VOTOS DESTA QUARTA

Quem votou primeiro nesta quarta foi o ministro Mendonça.
Ele citou pesquisas segundo as quais o uso de maconha faz mal para a saúde e é porta de entrada para mais drogas.


"Isso faz a maconha, fumar a maconha, o primeiro passo para o precipício", disse o ministro.


Nunes Marques usou argumento semelhante.


"Está longe de ser tranquilo o argumento de que o consumo de drogas não prejudica ninguém além do usuário. Familiares acabam sofrendo danos diretos", afirmou.

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