Política

Lei que proíbe sacolas de plástico em Salvador será aprimorada

15 de Maio de 2024 - Diretoria de Comunicação
[Lei que proíbe sacolas de plástico em Salvador será aprimorada]

Conforme o presidente Carlos Muniz, a “ganância” de empresários obrigou o aprimoramento do seu projeto de lei, já sancionado / Foto Antônio Queiroz

O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), informou aos pares, na tarde desta terça-feira (14), durante Sessão Ordinária, que o seu Projeto de Lei nº 236/15 (já sancionado pelo prefeito Bruno Reis), que proíbe o uso de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais de Salvador, terá que ser aprimorada por conta da “ganância” de empresários do setor. 

De acordo com Carlos Muniz, “o projeto sancionado tem o objetivo de melhorar o meio ambiente, conforme especificações definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)". Segundo afirmou, "a partir do mês de junho, com o aprimoramento da lei, os empresários terão que oferecer a opção gratuita nos supermercados e estabelecimentos comerciais". O presidente frisou que "hoje só existe a opção de sacola vendida e, a partir da modificação da legislação, os empresários serão obrigados a dar uma opção gratuita”.

Ainda na Câmara, Carlos Muniz afirmou que “as sacolas não oneram o orçamento dos donos dos supermercados, porque vai para o custo em relação aos impostos e gastos, e eles incluem o valor das sacolas plásticas. Nossa intenção é melhorar o meio ambiente e não prejudicar a população”, enfatizou. 

Votações

Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram projetos de indicação e de resolução, moções e requerimentos, todos da Ordem do Dia. Também aprovaram o Projeto de Lei nº 72/24, de autoria do vereador Paulo Magalhães Júnior (União), que dispõe sobre a inclusão do concurso “Comida di Buteco” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador. Este projeto foi votado separadamente.  

O vereador Maurício Trindade (PP) propôs ao prefeito Bruno Reis, por meio do Projeto de Indicação nº 308/23, que o Palacete Machado, também conhecido como Solar Machado, onde funciona o Abrigo Dom Pedro II, seja transformado num Centro Cultural ou num Hotel Boutique. Conforme o parlamentar, o imóvel é tombado.

No Projeto de Indicação nº 123/23, o vereador Antonio Carolino (DC) sugeriu ao prefeito, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), a instalação de mais dois restaurantes populares nos bairros da Boca do Rio e Itapuã.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) indicou ao prefeito, por meio do PI nº 321/23, a elaboração de um programa de acesso (entrada e transporte), para os jovens estudantes da rede pública municipal de ensino, aos bens e serviços culturais do município de Salvador. De acordo com a proposição, as Secretarias de Educação e de Cultura e Turismo ficariam encarregadas da elaboração do programa.

Dentre os requerimentos aprovados, consta o de número 111/24, de autoria do vereador Téo Senna (PSDB), propondo a realização de uma sessão especial em comemoração aos 130 anos do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), fundado em 13 de maio de 1894.

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