Política

Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

04 de Junho de 2024 - Redação Pernambués agora
[Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias]

Ministro Alexandre Padilha diz que governo é contrário à proposta / Foto Fernando Frazão

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.

Visibilidade
“O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Vamos trabalhar contrário na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar”, reforçou. “Acho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita a audiência pública que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso”, acrescentou Padilha.

Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar Júnior a favor da PEC.

Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.

Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

Comentários

Outras Notícias

[Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026]
Política

Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026

09 de Junho de 2026

Vamos procurar destinar recursos importantes que se transformem em obras e melhorias significativas para mudar a vida do trabalhador. Vamos lutar como foi com a defesa do fim da escala 6×1, como está sendo com a aprovação do PL 4146”, afirmou Suíca.

[Vitória lança promoção com primeiro mês grátis para novos sócios do Sou Mais Vitória]
Esportes

Vitória lança promoção com primeiro mês grátis para novos sócios do Sou Mais Vitória

09 de Junho de 2026

Foto: Victor Ferreira / EC Vitória

[Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por exigir CPF em descontos promocionais]
Justiça

Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por exigir CPF em descontos promocionais

09 de Junho de 2026

Fotos: Divulgação / Drogasil

[OMS faz alerta sobre avanço do ebola na África Central e teme nova crise sanitária]
Mundo

OMS faz alerta sobre avanço do ebola na África Central e teme nova crise sanitária

09 de Junho de 2026

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

[Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento]
Justiça

Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento

09 de Junho de 2026

Foto: Juliana Duarte / Movimento Criança não é Mãe / Redes Sociais

[Atuação política com apoio aos garis e margaridas marca planejamento de Suíca para o pleito de 2026]
Política

Atuação política com apoio aos garis e margaridas marca planejamento de Suíca para o pleito de 2026

08 de Junho de 2026

Suíca é pré-candidato a deputado federal pelo PT | FOTO: Divulgação |

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias