Política

Câmara aprova projeto que amplia cotas em concursos públicos para 30

22 de Novembro de 2024 - Redação Pernambués agora
[Câmara aprova projeto que amplia cotas em concursos públicos para 30]

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1958/21, que eleva para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta foi criada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e busca substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que expirou em junho de 2024.

O projeto amplia as cotas, anteriormente fixadas em 20%, e passa a incluir processos seletivos simplificados, contratações temporárias e empresas públicas controladas pela União. Além disso, o texto é visto como uma importante ferramenta de reparação histórica e inclusão de grupos marginalizados no serviço público.

O PL segue agora para o Senado, onde será analisado. Caso aprovado, representará um marco na ampliação da diversidade e equidade no funcionalismo público federal.

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