Política

Câmara vota projeto que veta decreto de Dilma sobre política nacional de participação popular

29 de Outubro de 2014 - Piatã

Se o projeto que susta o decreto de Dilma for aprovado pelos deputados, ele ainda precisará ser analisado pelo Sendo para ter efeito.

Foto: Reprodução Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados colocaram em votação na última terça-feira (28) um projeto que susta os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que Dilma institui a Polícia Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação (SNPS), segundo informações do jornal Estadão. O PMDB da Câmara liderou movimento dos deputados contrários ao decreto feito por Dilma, e, junto com a oposição, tentou provocar a primeira derrota do Palácio do Planalto após a reeleição da petista. Além do PMDB, siglas da base como PSD, PR e PDT foram contra a orientação do Palácio do Planalto. Se o projeto que susta o decreto de Dilma for aprovado pelos deputados, ele ainda precisará ser analisado pelo Sendo para ter efeito. O confronto entre governo e oposição em torno da suspensão do decreto da presidente Dilma e o baixo quórum registrado nos meses que antecederam a eleição inviabilizaram a aprovação de qualquer matéria pela Câmara.

Desde que foi publicada, a o decreto do Planalto tem sido bombardeado pela oposição e por integrantes da própria base, que a acusam de ferir prerrogativas do Congresso Nacional. Editado no final de maio, o texto do decreto, apesar de não criar novos conselhos populares, estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas. O mesmo vale para agências reguladoras.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, classificou a proposta da presidente de "autoritária" e disse que ela está "passando por cima do Parlamento". "Ele é (um decreto) espelhado na Venezuela de Hugo Chávez. É um projeto que verdadeiramente afronta o Legislativo", declarou.

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) a votação do projeto é para que o diálogo entre o Planalto e a oposição funcione na prática. ”Essa derrota é educativa. É para mostrar que o discurso do diálogo, de conversa com o Congresso Nacional, não pode ficar só na teoria, tem que acontecer na prática” afirmou.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), por sua vez, rebateu as críticas da oposição e alegou que o texto editado por Dilma apenas "organiza um sistema de conselhos que já existe". "Não há uma linha que possa ser citada para dizer que este decreto subtrai prerrogativas do Legislativo", disse o petista.

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