Política

Comissão do Senado aprova mais rapidez no julgamento de processos de cassação

02 de Setembro de 2014 - Piatã

Está pronto para ser votado no plenário do Senado, uma proposta que dá mais celeridade às decisões da Justiça Eleitoral. Pelo texto aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria prazo de 120 dias para julgar processos relativos a registro e cassação de registro de partidos políticos, de diretórios nacionais e de candidatos à presidência e à vice-presidência da República. Já casos de impugnação de mandato, anulação de eleição e expedição do diploma, teriam que ser solucionados em até 60 dias.

O Projeto de Lei do Senado 384/2013 também trata de competências dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Neste caso, define em 180 dias o prazo para julgamento de habeas corpus ou mandado de segurança contra ato de autoridades que respondam na Justiça Estadual por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os negados ou concedidos pelos juízes eleitorais. O prazo de julgamento também é de 60 dias nas hipóteses de impugnação de mandato, anulação de eleição e expedição do diploma nas esferas estadual e municipal.

O relator da matéria na CCJ, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi favorável à aprovação do projeto com duas emendas. A primeira dá prazo de até 72 horas para o juiz eleitoral decidir, após manifestação do Ministério Público, sobre a ordenação e cassação de registro de candidatos a cargos eletivos municipais e sua respectiva comunicação ao TRE. A outra emenda defendida pelo relator prevê que a lei complementar resultante da proposta passe a valer na data de sua publicação.

Se aprovado no plenário do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil

Comentários

Outras Notícias

[Mãeana afirma que segurança financeira permite aos filhos escolherem o próprio caminho]
Fofoca

Mãeana afirma que segurança financeira permite aos filhos escolherem o próprio caminho

14 de Setembro de 2026

Foto: Reprodução / Instagram

[Caio Suassuna deixa o Bahia por empréstimo e reforça o Avaí na Série B]
Esportes

Caio Suassuna deixa o Bahia por empréstimo e reforça o Avaí na Série B

14 de Setembro de 2026

Foto: Divulgação / EC Bahia

[Anvisa aprova novas formas de utilização do Trodelvy no tratamento do câncer de mama]
Saúde

Anvisa aprova novas formas de utilização do Trodelvy no tratamento do câncer de mama

14 de Setembro de 2026

Foto: José Cruz/Agência Brasil

[Dias após operação policial, Prefeitura de Salvador prorroga contrato de R$ 3,75 milhões com a Pejota]
Bahia

Dias após operação policial, Prefeitura de Salvador prorroga contrato de R$ 3,75 milhões com a Pejota

14 de Setembro de 2026

Fotos: Divulgação / Pejota Construtora / Bruno Concha / Secom de Salvador

[Prova que avalia formação médica ocorre neste domingo em todo país]
Educação

Prova que avalia formação médica ocorre neste domingo em todo país

13 de Setembro de 2026

Foto: Prefeitura de SP/Divulgação

[Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse]
Justiça

Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse

13 de Setembro de 2026

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias