Política

Redução da maioridade penal e correção do FGTS são prioridades da Câmara

10 de Agosto de 2015 - Maíra Lima

A segunda semana de trabalhos da Câmara neste semestre não será menos movimentada do que a primeira. A pauta de votações prevê a apreciação de temas considerados polêmicos, como a redução da maioridade penal, o financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os destaques à proposta que trata da remuneração dos advogados públicos, além da instalação da CPI dos Fundos de Pensão. Para terça-feira (11), está prevista na sessão ordinária a votação do projeto do Executivo que altera a lei que trata das organizações criminosas (12.850) para dispor sobre organizações terroristas. O parecer, já apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e discutido pelos deputados disciplina ações de terrorismo, condutas congêneres e reformula o conceito de organização criminosa. A proposta estabelece penas que variam de 20 a 30 anos de reclusão, além de outras sanções para os atos de terrorismo. O texto também determina penas diferentes para delitos de menor grau. Ainda na sessão ordinária de terça-feira, os deputados deverão apreciar projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF. Em seguida, será iniciada a discussão e votação do projeto de lei que estabelece que a remuneração dos depósitos feitos nas contas vinculadas (FGTS) não poderá ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais cinco projetos constam da pauta de votações da semana. Na pauta das sessões extraordinárias de terça e quarta-feira (12), estão previstas as votações de propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam de assuntos polêmicos. A primeira votação será de um único destaque apresentado à PEC da reforma política. Para ser aprovado em segundo turno, o dispositivo que estabelece na Constituição que o financiamento das campanhas políticas poderá ser feito por pessoas físicas e jurídicas, precisará de 308 votos favoráveis. As pessoas jurídicas só podem doar para os partidos políticos. Concluída a votação da reforma política, que deverá ser encaminhada à apreciação do Senado, os deputados iniciarão a discussão e votação, em segundo turno, da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. Se for concluída essa votação, a PEC da maioridade penal será enviada ao Senado para discussão e votação também em dois turnos. Outra PEC que deverá ter a votação concluída nesta semana é a que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. O texto principal da proposta foi aprovado na semana passada e ficou para esta semana a votação de dois destaques que visam a alterar o texto. Está marcada para as 11h desta terça-feira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os crimes cibernéticos. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vices e indicado o relator dos trabalhos. Com o encerramento dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI para investigar os fundos de pensão. Ele deu prazo até as 20h de amanhã para que os partidos indiquem os integrantes na comissão. A instalação e a eleição da Mesa Diretora da comissão estão marcadas para a tarde de quarta-feira (12).   Com informações da Agência Brasil.

Comentários

Outras Notícias

[Nova lei cria política nacional de combate ao HPV e foca em prevenção e cuidado]
Saúde

Nova lei cria política nacional de combate ao HPV e foca em prevenção e cuidado

28 de Julho de 2025

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

[Ministério da Saúde abre 1,7 mil vagas no novo programa para médicos especialistas]
Saúde

Ministério da Saúde abre 1,7 mil vagas no novo programa para médicos especialistas

28 de Julho de 2025

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

[Semdec muda de endereço e reforça presença da Prefeitura no Comércio, em Salvador]
Bahia

Semdec muda de endereço e reforça presença da Prefeitura no Comércio, em Salvador

28 de Julho de 2025

Foto: Reprodução Google Street View

[Projeto na AL-BA propõe desconto em eventos culturais para quem doa sangue na Bahia]
Política

Projeto na AL-BA propõe desconto em eventos culturais para quem doa sangue na Bahia

28 de Julho de 2025

Foto: Camila Souza / GovBA

[INSS: 1,1 milhão de aposentados serão ressarcidos até 30 de julho]
Economia

INSS: 1,1 milhão de aposentados serão ressarcidos até 30 de julho

27 de Julho de 2025

Foto: INSS/Divulgação

[IBGE vai ajustar dados passados de desemprego; entenda o porquê]
Economia

IBGE vai ajustar dados passados de desemprego; entenda o porquê

27 de Julho de 2025

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias