Saúde

Conselho de Farmácia autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos e gera controvérsia com médicos

25 de Março de 2025 - Redação Pernambués agora
[Conselho de Farmácia autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos e gera controvérsia com médicos]

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) anunciou uma resolução que permite aos farmacêuticos prescreverem medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. A medida entra em vigor no próximo mês e tem gerado polêmica, com o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticando a ação.
De acordo com o CFF, a prescrição de medicamentos com receita será restrita aos farmacêuticos que possuam Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. Este registro, criado pelo CFF este ano, será concedido aos profissionais que completarem cursos de qualificação específicos.
O G1 noticiou que a medida gerou resistência de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos e alegam que a prescrição de medicamentos não é uma função atribuída a eles.
As profissões de médico e farmacêutico são regulamentadas por leis que definem as funções de cada um. A legislação farmacêutica não menciona a prescrição ou diagnóstico de medicamentos, mas o CFF defende que a nova resolução serve para regulamentar aspectos já previstos na legislação.
A Resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025 permite que os farmacêuticos:
Prescrevam medicamentos (inclusive os de venda sob prescrição médica);
Renovem prescrições feitas por outros profissionais habilitados;
Realizem exames físicos para verificar sinais e sintomas, solicitem e interpretem exames para avaliar a eficácia do tratamento;
Coletam dados por meio da anamnese farmacêutica;
Realizem exames físicos e solicitem exames para avaliar a eficácia do tratamento.
A proposta é que o farmacêutico atue de forma similar a uma consulta médica. O modelo de pronto atendimento em farmácias está sendo discutido no setor, com grandes redes do ramo planejando adotá-lo no futuro.
PREOCUPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICAS
O conselheiro do CFM, Francisco Eduardo Cardoso, afirmou que a resolução é "absolutamente ilegal" e que o CFF não tem competência para legislar sobre diagnósticos e prescrição médica.
Em entrevista ao G1, Cardoso ressaltou que o farmacêutico não possui a formação necessária para prescrever medicamentos e classificou a resolução como um risco para a saúde pública.
A Associação Paulista de Medicina (APM) também criticou a resolução, afirmando que a prescrição de medicamentos é uma tarefa que exige um treinamento extensivo, que inclui a formação médica e a realização de exames.

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